O Congresso Nacional analisa nesta quinta-feira (28), 20 vetos presidenciais que trancam a pauta de votações. Entre os temas a serem apreciados pelos parlamentares estão os vetos parciais ao texto da privatização da Eletrobras, o veto do presidente Jair Bolsonaro deu à quebra de patentes de medicamentos e vacinas por causa da pandemia e outros 22.

Também estão em pauta os 250 dispositivos da Lei Orçamentária deste ano e quatro artigos da Lei de Segurança Nacional e Crimes contra o Estado Democrático de Direito. Os deputados e senadores também poderão votar dois projetos: um permite a redução de tributos sobre combustíveis sem necessidade de compensar a perda de arrecadação (PLN 2/22) e o PLN 1/22, que abre crédito de R$ 2,6 bilhões para despesas de pessoal e Plano Safra.

Outro pronto para ser votado é o veto presidencial que cancelou trechos do PLS 8/2016 que institui a Política Nacional de Informações Estatísticas Relacionadas à Violência contra a Mulher (Pnainfo). O texto prevê a criação de um registro nacional unificado de dados sobre violência contra a mulher.

Bolsonaro vetou a mudança da definição de violência contra mulher de “ato ou conduta baseado no gênero” para “ato ou conduta praticados por razões da condição de sexo feminino”.

O projeto do senador Paulo Paim PL 12/2021, que foi vetado parcialmente pelo presidente Jair Bolsonaro (Veto 48/2021) e transformado na Lei 14.200, de 2021 também entra em pauta. Foram cinco dispositivos vetados pelo presidente Bolsonaro. Os dispositivos vetados determinam a quebra temporária de patentes de vacinas e insumos em períodos de emergência ou estado de calamidade pública.

Para a rejeição de um veto é necessária a maioria absoluta de votos (ou seja, pelo menos 257 votos de deputados federais e 41 votos de senadores).