De volta às suas atividades normais, após o período eleitoral, o Congresso retoma com itens polêmicos em pauta, como as mudanças nas regras das emendas parlamentares. Nos últimos meses o Congresso esteve esvaziado para que os parlamentares pudessem concorrer e apoiar candidaturas em suas bases eleitorais. No Senado, o destaque será a reforma tributária. Na Câmara, a semana será movimentada pelos candidatos à sucessão de Arthur Lira (PP-AL) no comando da Casa e pela votação do projeto que anistia os participantes dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Lira fará um pronunciamento nesta manhã em que deve declarar apoio à candidatura de Hugo Motta (Republicanos-PB), cujo nome será lançado nesta manhã pelo Republicanos.  O presidente do partido e atual vice-presidente da Casa, Marcos Pereira (Republicanos-SP), busca emplacar seu correligionário.

Motta é o primeiro candidato a oficializar seu nome na disputa e foi uma recomendação pessoal de Marcos Pereira a Lira, como alternativa a Elmar Nascimento (União-BA), que enfrentava resistência por parte do governo. Ele conta com apoio do líder do PT, Odair Cunha (PT-MG), além de contar com acenos favoráveis de outras siglas governistas, como o PSB e PDT.

Reforma tributária

Nesta terça, às 14h30, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado inicia o ciclo de audiências públicas para debater o projeto de lei complementar (PLP) que regulamenta os novos impostos estabelecidos pela reforma tributária. O plano de trabalho do relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), foi aprovado na última semana, com a previsão de audiências até o dia 14 de novembro.

O primeiro debate tratará das “alíquotas, regras de não cumulatividade, direito ao creditamento, split payment, incidência do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS)”. Entre os convidados confirmados estão o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, e o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy.

Mais cedo, Izalci Lucas (PL-DF) apresentará na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) o relatório final das audiências do Grupo da Reforma Tributária. O coordenador do grupo promoveu 21 audiências entre agosto e outubro, com cerca de 500 entidades representativas. Com mais de 400 páginas, o parecer deve orientar os trabalhos na CCJ e será entregue a Eduardo Braga.

Na Câmara, a expectativa é de que seja finalizada a votação do segundo projeto de regulamentação que trata sobre o Comitê Gestor dos novos impostos. O texto-base foi aprovado no primeiro semestre, mas os parlamentares ainda precisam apreciar os destaques, sugestões de alteração pontuais ao texto. Caso seja aprovado, o projeto seguirá para o Senado.

Emendas parlamentares

O relator do Orçamento 2025, o senador Angelo Coronel (PSD-BA) apresentou na última semana um projeto de lei complementar que busca solucionar o impasse das emendas parlamentares, cuja execução foi suspensa, em agosto, pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino. A dificuldade em torno da questão atrasa a tramitação dos projetos de lei de diretrizes orçamentárias (PLDO) e orçamentária anual (PLOA).

Os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e do STF, Luís Roberto Barroso, tentam alinhar medidas que possam dar mais transparência e rastreabilidade às emendas. O texto apresentado por Coronel não teria ligação com as negociações. O Congresso em Foco apurou que o senador deve se encontrar com Pacheco nesta terça para tratar sobre o tema.

Após o encontro de Barroso, Pacheco e Lira, foi anunciado que um projeto seria divulgado até a última quinta (24), o que não se concretizou, e a previsão é de que o acordo seja votado na Câmara e no Senado ainda nesta semana.

Anistia

O presidente da Câmara decidiu criar uma comissão especial para avaliar o projeto de lei de anistia a presos por participação ou financiamento dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, frente as articulações que a oposição promoveu em torno do texto e do apoio ao candidato de Lira à sucessão na presidência da Casa.

Na manhã desta terça-feira (29), Lira pontuou que o projeto deve ser “devidamente debatido”, mas que não poderia “se converter em indevido elemento de disputa política, especialmente no contexto das eleições futuras para a Mesa Diretora da Câmara”.

Assim, o chamado “PL da Anistia”, retorna ao estágio inicial. A proposta estava na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara nesta terça-feira e era tratada como prioridade pela presidente do colegiado, Caroline de Toni (PL-SC). Se passasse pela CCJ, o texto seguiria diretamente para o plenário.

A anistia para os participantes dos atos golpistas se tornou um ponto central para a direita, especialmente para os apoiadores do bolsonarismo. O grupo enxerga a chance de reverter a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro com a proposta e pretende usar essa pauta para se fortalecer nas eleições de 2026.

Em despacho, Lira afirma que “a complexidade e o caráter multifacetado do tema em questão desaconselham uma análise exclusiva em uma única comissão de mérito nesta Casa”. Desta forma, o deputado determinou que o texto deverá ser avaliado por pelo menos outras seis comissões: Administração e Serviço Público; Comunicação; Direitos Humanos; Relações Exteriores; e Segurança Pública.

O regimento interno da Câmara estabelece que projetos pautados para quatro comissões ou mais devem tramitar em uma comissão especial, seguindo diretamente para o plenário. A comissão especial terá 34 titulares e 34 suplentes. Sua instalação dependerá da indicação dos líderes partidários.

Apostas esportivas

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas deve ouvir na terça o CEO da empresa Esportes da Sorte, Darwin Filho. O empresário é investigado pela Polícia Federal (PF) no âmbito da Operação Integration, que apura um esquema de lavagem de dinheiro.

Era esperado o depoimento da advogada Deolane Bezerra, também na terça, mas ela obteve junto ao STF um habeas corpus, assinado pelo ministro André Mendonça, que permite que ela não compareça. O presidente do colegiado Jorge Kajuru (PSD-GO) entrou com um recurso.

Já na quarta (30), a comissão deve ouvir o jogador da seleção brasileira e do West Ham, da Inglaterra, Lucas Paquetá, acusado pela The Football Association (FA) de ter propositalmente recebido cartões amarelos em quatro partidas da Premier League, principal divisão do campeonato inglês de futebol.

Bruno Tolentino, que é tio do jogador, é outro cuja oitiva está marcada para quarta. Ele, por sua vez, é suspeito de transferir R$ 40 mil para outro jogador da seleção, o atacante do Botafogo, Luiz Henrique. O repasse teria ocorrido após o atleta receber cartões amarelos, na época em que jogava pelo Real Betis, na Espanha.