Em sessão solene nesta quinta-feia (5), o Congresso Nacional promulgou a emenda constitucional que cria regras para a remuneração de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias; e fixa um piso salarial de dois salários mínimos (R$ 2.424) para a categoria.
A proposta nasceu de uma PEC protocolada em 2011 e que levou 11 anos para ser aprovada pelos parlamentares.
O conteúdo deste texto foi publicado antes no Congresso em Foco Insider, serviço exclusivo de informações sobre política e economia do Congresso em Foco. Para assinar, entre em contato com comercial@congressoemfoco.com.br.
Leia também
A emenda foi aprovada em março pela Câmara dos Deputados e, na última quarta-feira (4), passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pelo plenário do Senado Federal.
A proposta determina que os vencimentos dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias sejam pagos pela União, e que as demais parcelas remuneratórias, como vantagens, auxílios, incentivos e outras gratificações sejam criadas e pagas pelos entes federativos.
O texto também propõe que os valores para pagamento do vencimento sejam consignados no orçamento da União com dotação própria e específica, e fixa o valor mínimo de vencimento desses profissionais em dois salários mínimos.
PublicidadeDe acordo com o relator da PEC no Senado, Fernando Collor (PTB-AL), no país, há de 400 mil agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.
“Esses profissionais têm a nobre tarefa de orientar as famílias a cuidar de sua própria saúde e, por consequência, contribuem para a preservação da saúde de toda a coletividade”, defendeu Collor.