O “Relatório Termômetro Animal 2024”, elaborado pela ONG Alianima, expõe uma preocupante disparidade na atenção que o Congresso Nacional dedica a diferentes categorias de animais. Enquanto animais de companhia e estimação, como cães e gatos, recebem atenção significativa, animais de produção/fazenda e silvestres/exóticos são frequentemente negligenciados, criando um desequilíbrio na agenda de bem-estar animal.
A análise dos projetos de lei na Câmara dos Deputados demonstra essa divergência. Enquanto 46% das propostas legislativas dos deputados sobre proteção animal se concentram em animais de companhia/estimação, apenas 12% se dedicam aos de produção/fazenda. Essa discrepância se intensifica no Senado, onde nenhum projeto de lei positivo se concentra exclusivamente em animais de produção/fazenda.
A diferença se manifesta não apenas no volume de projetos, mas também na sua natureza. Enquanto 61% dos projetos de lei com caráter positivo beneficiam animais de companhia, apenas 7% buscam beneficiar animais de produção/fazenda. Dentre esses últimos, a maioria é de teor negativo, incluindo textos voltados ao incentivo a rodeios e vaquejadas.
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Cerca de 75% dos projetos de teor negativo no Senado tratam exatamente de animais de produção. Um deles já trata de espécies silvestres: o PL 3336/2019, que inclui zoológicos privados e aquários de criação no rol de centros de conservação da biodiversidade ao mesmo tempo em que revoga a regulamentação vigente sobre os jardins zoológicos.
Alguns desses projetos também trazem consequências para a população como um todo. “Há textos que flexibilizam a fiscalização e a inspeção de produtos alimentícios de origem animal, e que tratam de simplificar o licenciamento ambiental para empreendimentos aquícolas sem considerar boas práticas ou bem-estar dos animais”, aponta o relatório.
O desinteresse em assegurar direitos de outros animais que não os de companhia se reflete também no debate realizado nas comissões. “As audiências públicas são tímidas no que tange aos animais de produção/fazenda ou silvestres/exóticos, mesmo quando os assuntos estão em alta na mídia ou na opinião pública. E mesmo com a aprovação dos requerimentos, a realização não está assegurada”, cita a Alianima.
A opinião pública, porém, oferece impacto elevado: casos midiáticos, como a morte do cachorro Joca em um voo da Gol por negligência da companhia e as imagens do abandono de animais em meio às enchentes no Rio Grande do Sul serviram para acelerar discussões sobre os direitos dos animais como um todo.
Dentre os itens transformados em lei, o relatório identificou a aprovação nas duas Casas de dois projetos de teor positivo, um neutro e quatro negativos.
Os projetos positivos aprovados foram o PL 1837/2021, transformado na Lei nº 14792/2024, que institui o Dia da Saúde Única, incluindo campanhas de conscientização social sobre a conexão entre a saúde humana, ambiental e animal; e o PL 6120/2019, transformado na lei 15022/2024, que estabelece o Inventário Nacional de Substâncias Químicas.
Dentre os negativos, estão o PL 213/2015, transformado na lei 15008, que estabelece o rodeio crioulo como atividade da cultura popular, bem como outro que estabelece a cidade de Vacaria (RS) como capital nacional do rodeio crioulo, e um terceiro definindo a cidade de Lagarto (SE) como capital da vaquejada. Também foi aprovado o PLS 73/2007, transformado na lei 15021/2024, que regulamenta a clonagem de animais.
Confira a íntegra do relatório:
