Líderes da Câmara e do Senado terão de decidir esta semana os próximos passos da PEC dos Precatórios, que abre espaço fiscal para o pagamento do Auxílio Brasil. O impasse foi criado devido às mudanças feitas pelos senadores ao texto aprovado pelos deputados. As duas casas precisam chegar a um entendimento sobre o que poderá ser promulgado imediatamente e o que terá de passar por nova votação na Câmara.
O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), reúne-se com líderes do Senado nesta segunda-feira (6) para definir se a proposta será promulgada de maneira fatiada. A ideia de Pacheco é ouvir também os senadores que participaram das negociações com o relator, Fernando Bezerra (MDB-PE), que também é líder do governo, para que a matéria fosse aprovada. É o caso dos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE), José Aníbal (PSDB-SP) e Oriovisto Guimarães (Podemos-PR).
Na semana passada, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defendeu que sejam promulgados os trechos que não foram modificados pelo Senado. Os demais pontos seriam votados novamente pelos deputados. Antes de voltar ao plenário, o texto teria de passar por comissão especial e pela CCJ, o que inviabilizaria a promulgação de toda a PEC em 2022.
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Está prevista ainda para esta semana sessão do Congresso, que pode derrubar vetos do presidente. Inclusive o que pretendia acabar com o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, que determinava que as cestas básicas entregues no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) deveriam conter como item essencial o absorvente higiênico feminino. Rodrigo Pacheco já disse que esse veto é “candidatíssimo” a cair.
Pacheco ouvirá líderes sobre fatiamento da PEC dos Precatórios