Congresso aprova redirecionamento de emendas para o Rio Grande do Sul

As mudanças nas leis orçamentárias foram feitas em projetos de lei do Congresso Nacional que alteram as Leis Orçamentária e de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. As medidas são formas do governo Lula (PT) e de deputados e senadores enviarem recursos para responder à emergência do Rio Grande do Sul.

Aprovadas na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso na quarta-feira (8). Mas, para valer, era necessário ter o aval de deputados e senadores no plenário conjunto dos congressistas.

A mudança na Lei Orçamentária foi uma proposta direta do governo Lula enviada na terça-feira (7). A ideia é que o governo possa abrir crédito suplementar no Orçamento com os valores de emendas individuais, coletivas e de bancada para enviar os recursos para o Rio Grande do Sul desde que a ação seja voltada para a Defesa Civil.

A alteração exclui a necessidade de que a mudança de destino da verba seja para emendas do autor ou para programações previstas na lei. Nesse ponto, o redirecionamento de emendas ainda precisará da solicitação ou concordância do deputado ou senador que é autor das emendas. Diversos parlamentares já indicaram que enviaram recursos para o Rio Grande do Sul mesmo sendo representantes de outros estados por solidariedade.

Outras alterações enviadas pelo governo para a Lei Orçamentária foram adiadas e devem ser analisadas somente em outro momento.