Com acordo, o Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira, 5, o veto integral dado pelo presidente Jair Bolsonaro às leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2 de apoio à cultura, aprovadas por ampla maioria em março passado para ajudar um dos setores mais atingidos pela pandemia de covid-19. O acordo entre o Executivo e o Congresso foi costurado pelo líder do governo, senador Eduardo Gomes.

Do governo, a maior resistência do governo era em relação à Lei Paulo Gustavo, de autoria do senador Paulo Rocha (PT-PA), que, segundo e equipe econômica do Ministério da Economia, daria um prejuízo de R$ 3,8 bilhões às contas públicas. 

O projeto é uma homenagem ao ator Paulo Gustavo, que morreu em em decorrência do coronavírus em maio do ano passado.

A matéria destina auxílio de R$ 3,86 bilhões do Fundo Nacional de Cultura e do Fundo Setorial de Audiovisual para artistas em razão das perdas sofridas ao longo da crise estabelecida pela pandemia de covid-19 no país.

Na justificativa de veto, a Secretaria da Presidência afirma que a proposta ia contra o interesse público, pois criava uma despesa sujeita ao teto de gastos e não apresentava “compensação na forma de redução de despesa, o que dificultaria o cumprimento do referido limite”.

O veto à Lei Aldir Blanc, que prevê a aplicação anual de verba nos estados e municípios para financiar projetos culturais, de forma semelhante ao auxílio emergencial para o setor cultural, estabelecido no início da pandemia, também foi retirado.

A matéria foi inspirada na lei aprovada pelo Congresso Nacional em 2020 que garantiu auxílio-emergencial e recursos para manutenção de espaços culturais e programas de fomento ao setor cultural durante a pandemia da covid-19. Compositor e escritor, Aldir Blanc morreu pela doença em 4 de maio, aos 73 anos.

“Apesar de ser autora da Lei Aldir Blanc, nunca tratei apenas dela, sempre tratei também da Lei Paulo Gustavo, pensando na importância do sentido emergencial de uma (Paulo Gustavo) e no sentido perene da outra. A construção deste acordo foi fundamental para este Parlamento dar uma resposta definitiva e fundamental, que verá estas duas leis em vigor”, comemorou a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), autora da lei.

A previsão era de investimento inicial de R$ 3 bilhões, aplicados a partir de 2023 e nos quatro anos seguintes. O presidente Jair Bolsonaro (PL) havia vetado integralmente a proposta consultar os Ministérios da Economia e do Turismo e a Controladoria-Geral da União (CGU). O Palácio do Planalto, argumentava que a proposta acabava com a capacidade da União de gerir e fiscalizar a aplicação de seus recursos, bem como de que não há espaço dentro do teto de gastos para o valor estabelecido no projeto.

Caso um veto seja derrubado pelo Congresso Nacional, é enviado para o presidente da República, que fica responsável pela promulgação em até 48h. Na omissão do presidente, o responsável é o presidente ou o vice-presidente do Senado.

Confira a pauta completa com todos os vetos no link.