Os presidentes das duas casas legislativas do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) pelo Senado e Arthur Lira (PP-AL) pela Câmara dos Deputados, realizaram em conjunto no plenário da Câmara a cerimônia que marca o início das atividades do Poder Legislativo em 2023. A solenidade foi acompanhada pela presidente Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), e do procurador-geral da república, Augusto Aras.

A cerimônia também incluiu a leitura da mensagem encaminhada pelo presidente da república, Luiz Inácio Lula da Silva, que este ano não conseguiu participar pessoalmente por falta de espaço na agenda. Em seu lugar, o discurso foi encaminhado em escrito por Rui Costa, ministro da Casa Civil. Além do simbolismo da ocasião, a solenidade serve para que os presidentes do legislativo e executivo expressem as suas prioridades nas proposições daquele ano.

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Discurso presidencial

O primeiro ato da Mesa Diretora, representada por Rodrigo Pacheco, foi solicitar a entrega da cópia do discurso, nas mãos de Rui Costa. A leitura é realizada pelo primeiro secretário do Congresso Nacional, Luciano Bivar (União-PE).

O discurso de Lula propõe ao Congresso Nacional estabelecer um relacionamento “harmônico e independente” entre executivo e legislativo, voltado para a “reconstrução do Brasil”. Essa reconstrução é apontada como urgente pelo presidente, ao avaliar que “o Brasil e o povo brasileiro foram submetidos, nos últimos quatro anos, a um estarrecedor processo de fragilização das instituições e de negação de direitos e oportunidades”.

O chefe de Estado avalia que o Congresso Nacional deu duas “demonstrações cabais de compromisso com o povo brasileiro” ao aprovar a PEC da Transição, que exclui o teto de gastos, e ao reagir de forma “célere, firme e determinada” aos atos golpistas de 8 de janeiro. “O Senado Federal e a Câmara dos Deputados se levantaram contra a barbárie cometida pela tentativa de golpe. Aprovaram rapidamente os atos necessários para a garantia da segurança e da ordem constitucional”, relembrou.

“Da minha parte, reafirmo o compromisso de defender e fortalecer nossa democracia, respondendo ao terror e à violência com a lei e as suas consequências. Reitero minha convicção de que o povo brasileiro rejeita a violência. Ele quer paz para estudar, trabalhar, cuidar da família e ser feliz. Quer de volta o direito de sonhar e as oportunidades para construir um futuro digno para si e para as gerações que virão”, declarou Lula.

O presidente reafirmou a prioridade de “tirar o pobre da fila do osso, e colocá-lo no orçamento” para que se conquiste a “verdadeira democracia”. Lula também incluiu em seu discurso a cópia do relatório síntese da transição governamental, buscando demonstrar que “a tragédia que se abateu sobre o Brasil tem múltiplas fases”, ressaltando a falta de recursos para educação, ciência, tecnologia, políticas sociais, bem como as violações de direitos humanos e o abandono da proteção ao meio ambiente na gestão anterior.

Além de defender a retomada de políticas de distribuição de renda, Lula afirmou que pretende “transformar o Brasil em uma potência ambiental”, dialogando principalmente com setores do agronegócio para adequar o setor à demanda de proteção dos biomas brasileiros. Lula ainda criticou o extinto teto de gastos, afirmando que ele, ao mesmo tempo, comprometeu o funcionamento de políticas sociais e falhou em garantir a responsabilidade fiscal no último governo. O presidente propôs a criação de novas políticas de controle fiscal, bem como a realização de uma reforma tributária no momento “mais breve possível”.

Na área de educação, Lula planeja reforçar o investimento na educação básica, bem como reforçar o sistema de cotas universitárias. Em saúde, seu foco será o aumento da oferta de atendimento especializado, bem como garantir o abastecimento de vacinas. Ele também tratou da crise humanitária que atinge a população Yanomami, apontando para a necessidade de combater ativamente o garimpo na Amazônia, principal fator responsável pela tragédia na região.

Lula também pretende implementar políticas de fomento ao empreendimento nacional e estrangeiro, acompanhadas de uma reforma trabalhista negociada de forma tripartite com “Estado, trabalhadores e empresários”.

Participação judiciária

A segunda a se pronunciar foi Rosa Weber, em nome do STF, que abriu seu discurso ressaltando que “a participação do poder judiciário nesta cerimônia reveste-se de especial significado, na medida em que fortalece a interação sadia e harmônica entre os poderes ao apresentar, para conhecimento dos iminentes parlamentares, (…) o relatório que sumariza em números e perspectivas a atuação do judiciário”.

Assim como Lula, Rosa Weber relembrou a invasão do 8 de janeiro. “Consignei que o vilipêndio às instalações dos três pilares da democracia brasileira, longe de enfraquecer nossa democracia constitucional, veio a conferir mercê da solidariedade imediata de todos, maior intensidade ao convívio necessariamente harmonioso, exigência do próprio texto constitucional, entre os poderes que compõem o Estado brasileiro”, declarou a ministra.

A ministra também direcionou um recado aos que acusam a Suprema Corte de autoritarismo. “O STF não atua de ofício, mas somente provocado por quem o texto constitucional autoriza”, relembrou. Ela também anunciou que a prioridade da Corte, em 2023 será, “sempre respeitando a harmonia e a independência dos demais poderes”, continuar “vigilante na incondicional defesa da supremacia da Constituição, e da integridade da ordem democrática”. Por fim, saudou a recondução dos presidentes Arthur Lira e Rodrigo Pacheco.

Discurso da Câmara

Como presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira foi o terceiro a proferir seu discurso. “O início de uma legislatura é sempre marcado pela esperança e pelo propósito de trabalharmos com afinco para que o Brasil se torne cada vez mais democrático, próspero e socialmente justo”, abriu. Em seguida, ressaltou seu objetivo em comum com os demais chefes de poderes. “Este ano, temos mais um desafio, não menos importante: o de contribuir para a pacificação nacional”, ressaltou.

E assim como os demais, relembrou o ataque sofrido pelos três poderes. “Recentemente, nossa democracia passou por uma de suas mais duras provas. O dano ao patrimônio material e imaterial da nação foi imensurável. Mas o fato de estarmos aqui reunidos neste plenário, menos de um mês após os ataques, em um ambiente de plena normalidade democrática, mostra a força de nossas instituições”, proferiu.

Lira afirmou ter “firme disposição de dialogar e colaborar com os demais poderes da república” na pacificação dos ânimos nacionais, prezando pela “autonomia” e “sagrado direito à liberdade de expressão” do parlamento. Ele relembrou a aprovação da PEC da transição, aprovada no final de 2022, como demonstração da disposição para cooperar com o executivo.

“Os efeitos da pandemia ainda se fazem sentir, e é necessário que esse parlamento renovado construa o arcabouço legislativo necessário para retomarmos o crescimento econômico, associado sempre à responsabilidade social”, anunciou ao listar a reforma tributária e o novo sistema de responsabilidade fiscal como prioridades legislativas.

Pronunciamento de Pacheco

Rodrigo Pacheco, presidente do Senado e do Congresso Nacional, foi o quarto orador, que também abriu o discurso ressaltando a necessidade de harmonização e pacificação nacional. “Os eventos trágicos que experimentamos no dia 8 de janeiro de 2023 evidenciam como esses valores são atuais, e merecem toda a nossa atenção. Essa data sombria, em que a nossa sede, juntamente com a dos os outros dois poderes da república, foram alvos das mais covardes invasões e da mais ignóbil depredação”, relembrou.

O senador garantiu que os envolvidos não sairão impunes dos ataques, mas ressaltou a importância do pensamento voltado para o futuro no legislativo. “O parlamento, local onde a diversidade de interesses encontra a sua convergência, seguirá exercendo seu papel de garantidor da democracia brasileira. Papel que se mostrou essencial frente aos ataques à ela dirigidos ao longo dos últimos anos”, garantiu, acrescentando o comprometimento na defesa da urna eletrônica e do pleno funcionamento das instituições.

Nesse processo, afirmou que “O Poder Legislativo se compromete a trabalhar de forma independente, porém harmônica, com o poder executivo, com o poder judiciário, e as demais instituições brasileiras”, e defendeu que a saúde pública, crescimento econômico e desenvolvimento social devem ser os pilares da atuação do Congresso Nacional nesta legislatura, tendo em vista que as três áreas foram abaladas nos últimos anos.

Pacheco ainda apontou para o intuito de trabalhar de forma a promover a defesa do meio ambiente. “Nosso país tem plenas condições de crescer a sua produção agropecuária e industrial enquanto protege seus biomas e sua população”. Assim como os demais, defendeu a celeridade na elaboração de uma reforma tributária para combater o crescimento da inflação.

O presidente do Senado alertou para a necessidade de enfrentar a polarização política no Brasil. “As famílias se encontram divididas, o país se encontra dividido. (…) País dividido não cresce. Em toda a história da humanidade, nenhum país tomado por conflitos internos foi capaz de crescer e se desenvolver no cenário internacional, muito menos de atender as demandas da sociedade”. Sua proposta é fortalecer a educação para promover a tolerância e impedir a circulação de fake news.