A disputa entre a Câmara dos Deputados e o Supremo Tribunal Federal (STF) na ação que resultou no bloqueio de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares de comissão por determinação do ministro Flávio Dino chegou a um novo capítulo nesta sexta (27). O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), encaminhou um pedido pelo desbloqueio, enviando também os ofícios dos presidentes das comissões solicitando os respectivos recursos ao governo.

A entrega dos pedidos dos presidentes das comissões é um dos pontos principais do processo, buscando comprovar a legitimidade do ofício encaminhado no último dia 12 ao Planalto, em que membros do Colégio de Líderes da Câmara pediam a liberação das respectivas emendas. O documento não contava com a assinatura dos representantes dos colegiados, o que foi visto como indício de tentativa de manipulação das emendas de comissão para que se adequassem à vontade dos coordenadores dos partidos.

Resta ainda, porém, a identificação de qual parlamentar solicitou qual emenda. Além disso, a Câmara não prestou esclarecimentos sobre uma das lacunas não explicadas no ofício original, vazado no dia 16 pela Piauí: cerca de R$ 180 milhões em emendas foram classificadas como “novas indicações”, não passando pelo crivo das comissões. Lira se limitou a dizer, na ação, que “o Ofício Geral encaminhado pelos Senhores Líderes ao Poder Executivo trata de indicações de emendas, não da criação ou aprovação de novas emendas à revelia das Comissões.

Além de não haver indicação sobre quem solicitou as “novas indicações”, e nem por qual comissão, estas emendas somam valores cômodos para Arthur Lira: R$ 73 milhões vão para o seu estado, Alagoas. Outras unidades da federação também receberam tratamento desigual: metade da quantia restante vai para apenas três estados, respectivamente Rio de Janeiro, Bahia e Paraná.

Nove estados ficaram sem receber as “novas indicações”: AM, AC, PB, MS, SE, SE, RN, RR e PA.

Confira a seguir o valor que seria entregue a cada estado em “novas indicações” para as emendas de comissão:

Todas essas emendas foram solicitadas para cinco ministérios: das Cidades, Esporte, Integração, Saúde e Turismo. Na parcela alagoana, mais de R$ 20 milhões ficariam para o Ministério do Esporte, chefiado por André Fufuca, aliado próximo de Lira e antigo líder de seu partido, o PP.

No total, quem lidera os pedidos pela execução de “novas indicações” de emendas é o Ministério da Saúde, com R$ 55 milhões. Destas, R$ 45 milhões são para Alagoas, e o restante para a Bahia.

O segundo estado mais agraciado com “novas indicações” é o Rio de Janeiro, com R$ 21 milhões. A maioria das solicitações, respectivamente R$ 13 milhões, são para o Ministério do Esporte. Outros R$ 8 milhões para a pasta de Cidades, e mais R$ 200 mil para a Saúde.