O Projeto de Lei Complementar 18/2022, vindo da Câmara e votado no Senado nessa segunda-feira (13), representa uma queda de braços entre o presidente Jair Bolsonaro e os governos estaduais e municipais. Seu texto prevê a implementação de um teto de 17% de incidência do ICMS, principal fonte de arrecadação dos entes federativos, sobre o preço dos combustíveis, da energia elétrica, dos serviços de transporte e das telecomunicações.
Do lado do governo, o projeto é visto como uma alternativa para reduzir o preço dos combustíveis, principal responsável pela inflação em 2021. Do lado dos estados, o projeto representa uma queda de arrecadação na casa dos bilhões de reais, que deixam de ser investidos em outros setores estratégicos. A aprovação ou rejeição do projeto ainda é, nos dois lados, um fator eleitoral de peso.
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No Senado, o projeto foi aprovado com 65 votos favoráveis contra 12. O texto ainda será enviado de volta para a Câmara, onde serão apreciadas as alterações da Casa revisora. Confira a seguir a lista completa de como votou cada senador no texto-base do projeto:
*A lista foi disponibilizada pela Secretaria-Geral da Mesa do Senado, e não passou por alterações.
Quando se fala em PT já se sabe que não é boa coisa.
Corrupção ladroeira geral. Pra frente Brasil país de grande Nação. Fora PT.
Não quero incitar brigas partidárias.. Mas estão dizendo por aí que Senadores do PT em Geral votaram contra 😠
Coloca o partido de cada Senador em frente ao nome deles na lista