A comissão especial que analisava a Proposta de Emenda à Constituição do Piso da Enfermagem (PEC 11/22) aprovou, na manhã desta quinta-feira (7), o parecer favorável da relatora deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC). A expectativa é de que a PEC possa vir a ser analisada no Plenário da Câmara dos Deputados no período da tarde.

“A enfermagem merece, sim, um vencimento um pouquinho mais justo. Estamos falando de profissionais de nível superior, que dedicaram quatro anos de sua vida na graduação, que têm jornada de trabalho, entre técnicos, auxiliares e parteiras, de 44 horas semanais, quer seja nos hospitais públicos ou privados”, afirmou a relatora.

Carmen Zanotto, que também é enfermeira, destacou que a Enfermagem contempla cerca de 70% dos trabalhadores da área da saúde.

A relatora apresentou o seu parecer favorável na reunião da última terça-feira (5). A proposta busca dar “robustez e segurança jurídica” ao Projeto de Lei 2564/20, que fixou o piso salarial da Enfermagem. O projeto foi aprovado na Câmara no início de maio e aguarda a sanção presidencial desde então. O texto prevê o piso salarial de R$ 4.750 para os enfermeiros com uma carga de 30 horas semanais; 70% deste valor para os técnicos; e 50% para os auxiliares de enfermagem e parteiras.

A PEC busca garantir que o piso seja cumprido, solucionando o vício de constitucionalidade do PL, irregularidade que ocorre quando uma proposta é apresentada por um poder que não tem competência para tratar sobre determinado assunto.

Na última reunião, o deputado Tiago Mitraud (Novo-MG) pediu vista do relatório para ter mais tempo para analisar a proposta. Segundo o deputado, prefeitos pediram para o Congresso não criar novas despesas para os estados e municípios sem apontar a origem dos recursos. Mitraud foi o único a votar contrário ao parecer da relatora na reunião de hoje.

“Pela primeira vez, um PL aprovado na Câmara e no Senado não foi para sanção presidencial, aguardando uma PEC para dar ares de constitucionalidade a isso, mas que na, nossa visão, não supera a inconstitucionalidade do PL e da própria PEC”, afirmou o deputado.

*Com informações da Agência Câmara

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