A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (11), de forma simbólica — isto é, sem registro formal de votos –, após mais de 5h30 de discussão, o texto-base do projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária (PLP 68/2024). Inicialmente, a ideia era de votar a matéria no colegiado e no plenário já nesta terça, mas o longo debate acabou frustrando a previsão.

Se manifestaram contrariamente os senadores Izalci Lucas (PL-DF), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Eduardo Girão (Novo-CE), Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Marcos Rogério (PL-RO), Eduardo Gomes (PL-TO), Jorge Seif (PL-SC), Magno Malta (PL-ES) e Rogério Marinho (PL-RN).

O relator da matéria, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), acatou 17 novas emendas (sugestões de senadores para mudanças no texto) dentre as apresentadas desde a divulgação do parecer. Durante a sessão da CCJ, o parlamentar aceitou ainda uma série de emendas.

O texto-base da regulamentação e os destaques — propostas de mudança — serão apresentados no plenário do Senado nesta quinta-feira (12), às 10h. Uma sessão conjunta do Congresso estava prevista para o mesmo dia, mas foi cancelada para dar espaço aos debates. Segundo o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), o “plano A” é de que “a Câmara receba o projeto até o fim da semana”.