Nesta terça-feira (1º), a Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados retoma os trabalhos após o recesso legislativo. A primeira pauta do semestre é marcada por uma série de projetos de interesse da bancada da bala, bem como por requerimentos de convocação do ministro da Justiça, Flávio Dino, e do ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Marcos Antonio Amaro dos Santos.

Entre os projetos está o PL 4941/2009, de relatoria do deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), que criminaliza o uso de drogas no Brasil, estabelecendo uma pena sobre os próprios usuários. Em seu voto, proferido no semestre anterior, o relator defendeu sua aprovação alegando que o medo da pena serviria como política de combate às drogas. O líder do governo na comissão, Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ), é contrário ao texto, alegando que apenas aumenta a punibilidade sobre a população mais pobre.

Também está em pauta o projeto do ex-deputado Bira do Pindaré que suspende o direito ao porte de armas durante as semanas anterior e posterior aos dias de eleições federais e municipais. O relator, Junio Amaral (PL-MG), defende a rejeição do item. A manutenção do porte de armas durante as eleições foi uma pauta defendida pela bancada da bala desde 2022, quando houve a suspensão por determinação da justiça eleitoral.

A pauta da comissão também inclui dois projetos de leis que instituem o piso salarial dos guardas municipais, estabelecido no valor de R$ 3,8 mil. Outro projeto permite o intercâmbio entre essas forças e as corporações de polícia militar, bombeiros militares e as Forças Armadas.

Encerrada a análise dos projetos de lei, o presidente do colegiado, deputado Sanderson (PL-RS), convocou uma reunião para tratar dos requerimentos de convocação dos ministros Flávio Dino e Marcos Amaro. Ao todo, são seis pedidos para o comparecimento do ministro da Justiça e um de convocação do GSI.

A reunião destinada aos requerimentos também terá a apreciação de uma série de moções, incluindo uma de aplausos às forças de segurança de São Paulo pela execução da Operação Escudo, ação da Polícia Militar que resultou na morte de ao menos 12 pessoas em Guarujá (SP).