Confirmado na noite desta quarta-feira (13) como presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, o deputado Felipe Francischini (PSL-PR) diz que o relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência no colegiado – primeiro local por onde o texto passa – só deverá ser definido após o governo entregar ao Congresso o projeto de seguridade dos militares, o que está previsto para o dia 20 de março.

“Eu acho prudente esperar a reforma dos militares”, disse Francischini, novato na Câmara, após ter a eleição confirmada por 47 votos dos membros da CCJ. Houve ainda 15 votos em branco e dois foram anulados. Já a deputada Bia Kicis (PSL-DF), também em primeiro mandato, foi eleita vice-presidente com 39 votos, 23 brancos e dois anulados.

Francischini afirmou, na noite desta quarta, que o relator da reforma ainda não está definido, e que não será necessariamente um membro do PSL.

O início da tramitação da PEC da Previdência somente depois da chegada do texto que trata dos militares foi uma exigência dos líderes partidários que nem mesmo o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), um dos maiores fiadores da proposta, conseguiu contornar. O governo prometeu entregar o projeto em questão no dia 20 de março.

Enviada pelo governo ao Congresso no dia 20 de fevereiro a PEC da reforma da Previdência começa a tramitar pela CCJ, depois passará à comissão especial e, por fim, chegará ao plenário, onde passará por dois turnos de votação. Por lá, o governo precisa da aprovação de 308 dos 513 deputados.

Estreia 

A primeira sessão da CCJ já deu o tom de como será a vida do governo, apesar de contar com maioria por lá. De cara, antes mesmo da confirmação de Francischini na presidência do colegiado, o líder da oposição na Câmara, Alessandro Molon (Rede-RJ), apresentou um requerimento de convocação do ministro da Economia, Paulo Guedes, para falar da reforma – diferente de convite, convocações visam obrigar as autoridades a comparecer para responder aos questionamentos dos congressistas. 

Ao Congresso em Foco, Molon disse que o governo é pouco transparente por não apresentar os números da reforma.

“Como é que eles chegaram naquele um trilhão [economia da União prevista para os próximos 10 anos com a aprovação da reforma]? Como é que eles dizem que o trabalhador vai sair ganhando se vai ter que trabalhar até mais velho, contribuir por mais tempo e se aposentar com um valor menor do que hoje?”.

Perguntado se a convocação significa uma abertura de diálogo que leve a oposição a ver a reforma com menos hostilidade, Molon se disse cético. “Eu duvido que ele consiga convencer a maioria”.

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