O presidente da Comissão de Comissão e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), deve definir na quinta-feira (7) se coloca em pauta a PEC das Drogas. A medida já conta com relatório do senador Efraim Filho (União Brasil-PB), mas precisa passar pelo colegiado antes de seguir para o plenário.
A oposição tenta pressionar Alcolumbre para colocar a Proposta de Emenda à Constituição na CCJ. O senador diz que ouvirá aqueles que preferem aguardar o fim do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a posse de maconha e os que querem avançar com a medida em uma reunião na quinta-feira, às 10h. Só depois disso deve comunicar sua decisão.
- Saiba mais: o caso em análise no STF é a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. Um dos argumentos é que, como a lei não define quantidade para uso e tráfico, pessoas pobres negras (pretas e pardas) são mais frequentemente detidas como traficantes. Pesquisa do Ipea aponta nesta direção: 57% dos brasileiros são negros, mas o mesmo grupo representa 68% dos réus por tráfico. Além disso, 86% são homens, 72% têm até 30 anos e 67% não terminou a educação básica. Ou seja, são homens negros, jovens e de baixa escolaridade.
Alcolumbre defende que a pauta da CCJ realmente não deve ser pautada por outros Poderes. Ainda assim, o senador negou colocar a PEC das Drogas em votação nesta quarta-feira (6). Se acatar o pedido da oposição, o tema só deve ser discutido na próxima semana.
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Além disso, caso Alcolumbre coloque a proposta em votação, o tema não deve avançar no plenário até uma definição do STF, como já definiu o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O Supremo retoma o julgamento sobre a posse de maconha nesta quarta-feira (6).
A Proposta de Emenda à Constituição das Drogas é uma reação do Senado ao julgamento do Supremo. Com o relatório já apresentado na CCJ desde novembro, a votação pode ser feita a qualquer momento. A PEC busca criminalizar o porte e a posse de todas as drogas.
A resistência para votação surgiu nesta semana. Segundo apurou o Congresso em Foco, os senadores reagiram de forma positiva à fala do presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, de que não há uma descriminalização em análise, mas somente uma regulamentação de quantidade para a lei ser seguida uniformemente em todo o Brasil. Barroso deu a declaração em um evento da PUC-SP na segunda-feira (4).
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