Encerrado o segundo turno das eleições municipais, a Câmara se prepara para retomar o ritmo de trabalho. O item de maior peso na semana será discutido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde retorna à pauta o projeto de lei que concede anistia tanto aos presos por participação nos ataques às sedes dos três poderes, em 8 de janeiro de 2023, quanto em outros atos antidemocráticos que sucederam as eleições de 2022. O projeto será deliberado na CCJ nesta terça-feira (29), às 14h30.

A discussão sobre a anistia aos presos de 8 de janeiro é uma das principais pautas do bloco de oposição na Câmara, e ganhou força no último trimestre antes do período eleitoral. O acirramento da disputa pela presidência da Câmara abriu margem para que o PL – principal partido de oposição, com mais de 90 deputados – consiga usar o projeto como uma das moedas de troca para apoiar os postulantes à chefia da Mesa Diretora.

O projeto foi pautado múltiplas vezes na CCJ, resultando em obstrução intensa por parte dos deputados governistas, que sucessivamente apresentou requerimentos de inserção de itens extrapauta para forçar votações paralelas até o início da ordem do dia – que, uma vez iniciada, impede qualquer deliberação em comissões da Câmara. Apesar de ter impedido que o projeto fosse levado a votação, a estratégia se aproxima do esgotamento: o texto já foi submetido a pedido de vistas, e seu relatório já foi lido diante do colegiado.