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Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza reunião com 17 itens. Entre eles, o PL 1.496/2021, que propõe a realização do perfil genético de todos os condenados em regime fechado. Além disso, o PLP 70/2023, que proíbe a diminuição dos coeficientes de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios até a confirmação dos resultados do próximo censo demográfico. Bancada: relator do PL 5.690/2019, senador Eduardo Braga (MDB-AM), em pronunciamento; senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Senado

Assista CCJ do Senado começa a analisar reforma tributária

22.08.2023 14:36 0

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