A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou nesta quarta-feira (10) a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/2023 para incluir a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas na Carta Magna. O texto é de autoria do senador Dr. Hiran (PP-RR) e assinada por outros 26 senadores.
Após a leitura do parecer do relator, Esperidião Amin (PP-SC), favorável à proposta, o presidente do colegiado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), concedeu vista coletiva (mais tempo para análise) a senadores governistas. Ele também se comprometeu a pautar o texto em outubro.
Ontem (9), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já havia indicado que o tema pode ser resolvido em uma conciliação conduzida pelo ministro Gilmar Mendes no Supremo Tribunal Federal (STF).
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A sessão foi marcada por discursos de senadores da oposição em defesa da tese e com críticas a uma suposta intromissão do STF em competências do Legislativo. Representantes de povos indígenas e a deputada Célia Xakriabá (Psol-MG) também estavam presentes na sessão e comemoraram o adiamento da votação.
Embate dura meses
O Supremo decidiu, por nove votos a dois, pela inconstitucionalidade do marco temporal, em setembro de 2023. Em reação à Corte, o Congresso Nacional aprovou, no mesmo mês, um projeto de lei para restabelecer a tese.
Pelo texto, os povos indígenas têm direito a reivindicar apenas as terras que ocupavam ou disputavam antes da data de promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. A proposta foi vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em outubro, mas o veto foi derrubado pelos parlamentares dois meses depois.
PublicidadeApós a lei ter entrado em vigor, o ministro Gilmar Mendes suspendeu todos os processos judiciais que questionam a constitucionalidade da norma até que o STF decida definitivamente sobre o tema. Na mesma decisão, o magistrado iniciou um processo de mediação e conciliação sobre a tese na Corte.
