Graças a um pedido de vistas, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados adiou a votação da PEC aprovada no Senado que inclui a criminalização das drogas no texto constitucional. O relatório, apresentado pelo deputado Ricardo Salles (PL-SP), preserva o texto original, o que pode acelerar sua tramitação caso aprovado pelo colegiado.

A proposta original do relator era tornar a PEC ainda mais rígida, equiparando usuários a traficantes. Em seu voto, argumentou a favor da mudança, afirmando que, tal como acontece na compra de um produto roubado, o usuário adquire com o traficante um produto oriundo de crime. Uma mudança no texto, porém, obrigaria a proposta a retornar ao Senado após a aprovação no plenário da Câmara.

A inclusão da criminalização das drogas na Constituição é um tema contrário à visão da federação PT-PCdoB-PV, bem como da federação Psol-Rede, cujas bancadas se posicionaram no debate na CCJ. “A Constituição Federal não deve ser atacada por maiorias eventuais que tentam escrever, em nossa Carta Magna, uma posição ideologizada e extremista sem qualquer fundamento em evidências científicas”, argumentou Orlando Silva (PCdoB-SP) pelo tempo de liderança da bancada.

Fernanda Melchionna (Psol-RS) chamou atenção para a ineficiência da criminalização enquanto instrumento de combate às drogas. “A guerra às drogas, no Brasil, significou a retroalimentação do sistema carcerário, com mais gente servindo no exército das facções que comandam os presídios”, declarou.

Parlamentares das duas federações chegaram a apresentar um requerimento de retirada de pauta, que foi derrotado por 31 votos contrários e 11 favoráveis. O último recurso que sobrou para evitar a votação foi um pedido de vistas conjunto dos deputados Bacelar (PV-BA) e Fernanda Melchionna após a leitura do relatório. Com isso, a PEC deverá ser adiada no prazo de duas sessões plenárias.

Se aprovada na CCJ, a PEC das drogas será enviada a uma comissão especial, com prazo de quarenta sessões para ser levada a Plenário, salvo se for aprovado requerimento de urgência. Uma vez aprovada em Plenário, se mantido o texto vindo do Senado, a proposta é promulgada. Em caso de alteração, será enviada para uma nova análise no Senado.