O plenário da Câmara dos Deputados tem na pauta da próxima semana requerimento de urgência do PLC 112/2021, que institui novo Código Eleitoral. O texto é relatado pela deputada Margarete Coelho (PP-PI), que apresentou sua proposta de substitutivo na última quarta-feira (25).
O projeto consolida no código leis eleitorais em vigor e também traz uma série de alterações, ao longo de mais de 900 artigos e quase 400 páginas. Mesmo em meio à pandemia, que restringe a participação da popular nos debates, e à extensão da proposta, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) pretende votar a reforma a tempo de incorporar as novas regras nas eleições do ano que vem.
Na pauta estão ainda a MP 1050, que altera o Código de Trânsito Brasileiro, projeto que fixa estratégias para o retorno seguro às aulas, proposta sobre os direitos dos entregadores de aplicativos em meio à pandemia, entre outros textos.
Veja a íntegra da pauta:
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