A Câmara aprovou nesta quarta (24) o projeto do deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), que garante a autonomia dos partidos políticos para definir o prazo de duração dos mandatos dos membros dos seus órgãos partidários permanentes ou provisórios.
Acompanhe a sessão desta quarta (24):
Há na pauta também medidas provisórias.
Os deputados já aprovaram a MP 859/18, que fixa em um máximo de 3% o adicional de risco para empréstimos a santas casas e hospitais filantrópicos e sem fins lucrativos com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Esse adicional será somado à taxa de juros do empréstimo, cuja captação poderá ser feita até o fim de 2022.
Um dos critérios exigidos para o uso do fundo é que as santas casas e os hospitais filantrópicos atendam pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Antes, o FGTS só podia ser aplicado em habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana. O texto segue ao Senado que deve votar a MP ainda nesta quarta, conforme afirmou na sessão desta noite o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), já que a medida provisória vence semana que vem, quando não se espera ter quórum no Congresso devido ao feriado no Dia do Trabalho em plena quarta, 1º de maio.
Leia também
Com Agência Câmara