A Câmara e o Senado devem funcionar em sintonias distintas nesta Semana Santa. Os senadores vão comemorar os 200 anos da Casa, enquanto os deputados devem decidir se mantém a prisão do deputado Chiquinho Brazão (União Brasil-RJ), detido no domingo (25) como um dos mentores do assassinato da vereadora Marielle Franco, no Rio de Janeiro, em 2018.
Os deputados também podem votar mudanças na Lei de Falências. Não haverá sessão no Congresso na semana seguinte por conta do fechamento da janela partidária para vereadores trocarem de partido, tendo em vista as eleições municipais, sem o risco de serem cassados por infidelidade partidária.
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Caso Marielle
Pela lei, a Câmara dos Deputados precisa votar se mantém a prisão de algum dos seus deputados na primeira sessão após ser notificada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), caso do deputado Chiquinho Brazão. O Supremo pode já enviar os autos nesta segunda-feira (25).
Brazão é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora junto com seu irmão Domingos Brazão, que é conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. Os dois foram presos neste domingo na Operação Murder Inc., da Polícia Federal, com base na delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, relatada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes. Ronnie e Elcio Queiroz, outro ex-PM, estão presos desde 2018, como executores do crime.
Uma das linhas de investigação, deflagrada pela delação premiada do ex-policial militar Ronnie Lessa, é de que o crime tenha sido motivado pela expansão territorial da milícia no Rio. De acordo com a Polícia Federal, os irmãos Brazão infiltraram um miliciano no PSOL, partido de Marielle, para monitorar a vereadora. O integrante da milícia foi quem levantou informações de que Marielle pediu para a população não aderir a novos loteamentos situados em áreas de milícias.
A Câmara tem ainda marcada para terça-feira (26) uma sessão solene em homenagem a Marielle Franco. O evento já estava marcado antes das prisões do fim de semana.
PublicidadeLei das Falências
Está previsto para ser votado nesta terça-feira (26) o Projeto de Lei 3/24, que faz mudanças na Lei de Falências, com o objetivo de ampliar a participação dos credores no processo, elevar a taxa de recuperação dos créditos e mitigar riscos aos envolvidos, segundo a relatora, deputada Dani Cunha (União-RJ). Ela apresentou seu parecer na semana passada, mas um acordo entre os partidos adiou a votação. De acordo com a relatora, apenas 6% dos processos resultam em recuperação da massa falida e há várias falências que perduram por décadas sem solução.
Pelo texto, caberá à assembleia-geral de credores escolher o gestor fiduciário, com atribuições de elaborar o plano de falência e levar adiante a venda de bens para satisfazer as despesas com o processo falimentar e pagar os credores segundo suas classes de preferência. O administrador judicial da falência somente atuará se a assembleia de credores não eleger um gestor.
O substitutivo de Dani Cunha trouxe várias mudanças, como centralizar apenas na vara falimentar a execução de créditos trabalhistas apurados pela Justiça trabalhista, que não poderá realizar atos de execução, cobrança, penhora ou arresto de bens por parte da vara trabalhista.
Na leitura de seu parecer, a deputada criticou os chamados administradores judiciais, nomeados pelo juiz de falência, para administrar a massa falida. “Com vultosos números, as contas de um processo de falência jamais são sanadas, já os bolsos dos administradores judiciários, em contrapartida, são lotados”, afirmou.
Filha do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (RJ), Dani reclamou do fato de, além do salário, os administradores receberem um percentual do patrimônio administrado e passarem na frente dos trabalhadores e de outros credores na hora do recebimento. “É extremamente importante acelerar os processos de falência, desburocratizar e, acima de tudo, moralizar uma caixa preta desfrutada por uma seleta classe que, logicamente, mais se insurgiu contra o projeto”, afirmou.
Nesta segunda-feira, a Comissão de Transição Energética e Hidrogênio Verde, realiza em Teresina (PI), uma mesa-redonda para debater os desafios e as oportunidades do processo de transição energética no Piauí. A ação é uma iniciativa do deputado Jadyel Alencar (PV-PI) e contará com a presença do presidente da comissão, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), e do governador do estado, Rafael Fonteles.
As mesas de debates abordarão dois temas centrais: os potenciais para produção de hidrogênio verde no estado; e as estratégias de parceria entre os poderes público e privado, além de aspectos logísticos. Entre os convidados estão especialistas e representantes da comunidade acadêmica.
200 anos
Nesta segunda-feira será realizada uma sessão comemorativa aos 200 anos do Senado. Devem participar da sessão autoridades brasileiras e também delegações de representações estrangeiras. A sessão é um dos vários eventos programados para comemorar o bicentenário e está marcada para as 15 horas.
A sessão deve ter duração de 1h30. O Hino Nacional será cantado da tribuna pelo solista Jean William, da orquestra regida pelo maestro João Carlos Martins. Na sessão, também serão exibidos vídeos. Um deles traz partes da série documental Senado, a História que Transformou o Brasil, produzida em cooperação pela TV Senado e pela TV Cultura. O outro mostra a parceria do Senado com o Google Arts & Culture, plataforma que traz imagens e informações sobre obras de mais de 2 mil instituições e museus de todo o mundo.
Ainda durante a sessão, serão lançados três selos postais alusivos aos 200 anos do Senado. O presidente do Senado e o e o presidente dos Correios, Fabiano Silva dos Santos, farão a obliteração dos selos, ou seja, o carimbo para impedir que eles sejam copiados. O dia 25 de março é o dia oficial do bicentenário porque foi nessa data, em 1824, que foi outorgada a primeira Constituição do Brasil. Além da sessão, há outros eventos marcados para a data.
Um deles é o Seminário Internacional Democracia e Novas Tecnologias: desafios da era digital, que será aberto também na segunda, às 9h, com cerimônia no auditório Petrônio Portella e transmissão pelo canal da TV Senado no YouTube.
Para a parte da noite, às 19h30, está programado o espetáculo musical Senado 200 Anos: uma jornada histórica rumo ao futuro, no auditório master do Centro de Convenções Ulysses Guimarães. O concerto será transmitido pela TV Senado, pelo SescTV, pela Rádio Senado e pelos seguintes canais do YouTube: youtube.com/tvsenado, youtube.com/sescsp e youtube.com/sescbrasil.
(Com informações das agências Câmara e Senado)