Nesta quarta-feira (18), a Câmara dos Deputados interrompeu o hiato destinado à concentração nas disputas eleitorais para retomar o debate da versão final de um projeto de lei aprovado no final de agosto. O PL 3117/2024, que dispensa a licitação para contratação de serviços emergenciais por estados e pela União em situações de calamidade pública, foi aprovado de forma unânime na Casa.

A votação foi convocada pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), um dia após reunião entre os chefes dos Poderes, no Palácio do Planalto, para discutir saídas contra os incêndios que se alastram pelo país.

O PL 3117/2024 foi apresentado pelo governo, inicialmente na forma de medida provisória, para atender à demanda de reconstrução dos municípios do Rio Grande do Sul atingidos pelas enchentes do último mês de maio. Além da dispensa licitatória, o projeto prevê medidas de flexibilização de outras operações econômicas nos estados atingidos, como a abertura de R$ 3 bilhões para subvenções econômicas e a permissão ao poder público para utilizar até R$ 20 bilhões do superávit do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em ações de adaptação às mudanças climáticas.

Assista à sessão:

O texto foi aprovado inicialmente na Câmara no final de agosto, e sofreu modificações no Senado. A discussão foi sobre manter ou não, na versão final, as mudanças feitas pelos senadores. Por se tratar de um momento excepcional no calendário legislativo, a sessão aconteceu em modalidade virtual.

Apesar do apoio unânime ao mérito, o projeto enfrentou resistência para ser levado à votação: a minoria apresentou um requerimento de retirada de pauta em protesto a um mecanismo inserido pelo Senado, que condiciona a oferta de crédito a empresas atingidas por calamidades à manutenção dos contratos de trabalho anteriores. Os próprios partidos de oposição, PL e Novo, contaram com baixa adesão ao requerimento. O bloco ainda tentou destacar o trecho, mas o texto foi mantido.

O projeto segue para sanção presidencial.