A Câmara deve votar nesta semana proposta que permite o atraso do recolhimento do FGTS das empresas e outra que dá linha de crédito para micro e pequenas empresas, além da que reduz em 50% os recursos do Sistema S.
Congelamento de preço de remédios e negociação de dívidas de clubes de futebol também estão entre os principais itens da pauta até quinta-feira (4).
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Agenda da semana
Prevista para ser votada na terça (2), a MP 944 abre linha de financiamento para pequenas e microempresas bancarem a folha de salário por até dois meses. O relator da MP, deputado Zé Vitor (PL-MG), adiantou ao Congresso em Foco que a equipe econômica decidiu estender o prazo do programa para três meses e incluir os produtores rurais entre os beneficiários.
A MP reserva R$ 34 bilhões para empréstimo a empresas com receita anual de R$ 360 mil a R$ 10 milhões por meio do Programa Emergencial de Suporte a Empregos. Os empréstimos
poderão ser contratados até o dia 30 de junho de 2020, nas seguintes condições: taxa de juros de 3,75% ao ano e prazo de pagamento de 36 meses. O benefício deve ser usado no
pagamento de até dois meses de salário, limitado a dois
mínimos por trabalhador.
Para o mesmo dia está prevista a votação do Projeto de Lei (PL) 1013/2020, que suspende o pagamento do parcelamento de dívidas no âmbito do Programa de Modernização da Gestão e
de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut) durante a pandemia. Outra proposta que deve ser votada é o PL 2508/20, que assegurar à mulher provedora a concessão do
benefício da Renda Básica Emergencial.
Assinada no início da pandemia, a Medida Provisória 927/2020 permite que empresas atrasem o recolhimento do FGTS, flexibiliza o regime de home office, libera a antecipação de férias individuais mesmo que o trabalhador ainda não tenha trabalhado o tempo exigido para desfrutar do descanso mensal, entre outras coisas, durante o estado de calamidade.
O relator, Celso Maldaner (MDB-SC), recuou da ideia de reduzir a 20% a multa do FGTS para casos de demissão sem justa causa durante a pandemia. Também desistiu da ideia de liberar
o trabalho ao domingo. As duas mudanças foram mostradas pelo Congresso em Foco.
Ainda na quarta, deve ser analisada a Medida Provisória 923/20, que autoriza as redes nacionais de televisão aberta, que oferecem entretenimento por meio de aplicativos, de plataformas digitais ou de meios similares, a realizar ações de marketing que envolvam sorteio de prêmios, distribuição
gratuita de brindes, concursos ou operações assemelhadas.
A autorização poderá ser concedida isoladamente à uma rede de televisão comercial ou ao conjunto das empresas do mesmo grupo, desde que constituídas sob as leis brasileiras e que
estejam sob controle comum.
Na quinta-feira o plenário deve votar a Medida Provisória 932/20, que reduz pela metade, por três meses, as contribuições que são recolhidas pelas empresas para financiar o Sistema S. O corte será aplicado ao período entre 1° de abril e 30 de junho.
A redução alcança as contribuições cobradas pelas seguintes entidades: Sescoop (setor de cooperativas), Sesi e Senai (indústria), Sesc e Senac (comércio), Sest e Senat (transporte) e Senar (rural).
Outro item incluído na pauta de quinta é a Medida Provisória 933/20, que suspende por 60 dias o reajuste de preços dos medicamentos. A suspensão entrou em vigor nesta terça-feira
(31), o que transfere o aumento anual para a partir de 1° junho.
A MP integra as ações do governo federal para atenuar os impactos da pandemia do coronavírus na economia do país.
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