A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (13) a votação do segundo turno da PEC 15/2022. A proposta prevê a implementação de medidas que aumentam a competitividade comercial dos biocombustíveis, além de garantir ampliação dos benefícios sociais, e foi aprovada com 469 votos a 17. Apenas um partido orientou contra, o Novo. O plenário segue para a discussão dos destaques.

Apelidada na oposição de “PEC Kamikaze”, cria na Constituição o Estado de Emergência, que dura até o mês de novembro e dá ao governo flexibilidade financeira para aumentar o valor de programas sociais como o Auxílio Brasil e Vale Gás, prática vedada durante o período eleitoral na atual legislação. Na noite anterior, foi aprovada em primeiro turno, mas a discussão foi interrompida na sequência após um ataque hacker ao sistema de votação virtual na Câmara.

Na sequência, a Câmara discutiu a PEC 11/2022. Vinda do Senado, ela prevê que o piso salarial de profissionais de enfermagem será determinado por lei federal. Ela viabiliza o projeto que cria o piso salarial da enfermagem, uma vez que a atual legislação atribui aos estados e município a competência para legislar sobre seus respectivos servidores públicos.

Tanto a oposição quanto o governo orientaram a favor da PEC, bem como todos os partidos com exceção do Novo. Segundo seu líder, Tiago Mitraud (Novo-MG), a proposta aumenta o gasto público em saúde sem especificar uma fonte de recursos, violando o teto de gastos. O deputado também afirma que a PEC da Enfermagem contraria o pacto federativo ao tirar uma competência orçamentária dos estados e municípios e transferir para a União. A PEC foi aprovada por 473 votos a 9.

Pela manhã

A proposta foi aprovada em primeiro turno na noite de terça-feira (12), e tinha previsão de ter os destaques votados na sequência. No entanto, uma instabilidade no sistema fez o presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL), optar por suspender a sessão, mantendo os votos e quórum já registrados. A sessão foi retomada na manhã de hoje.

Os parlamentares da oposição se articularam para fazer Lira encerrar a sessão. Foram apresentados uma sequência de questões de ordem, citando, especialmente, o artigo 70 do regimento interno da casa — que prevê o encerramento de uma sessão após uma suspensão maior que uma hora.

Após a pressão, o presidente da Casa anunciou o encerramento sessão. Uma nova ordem do dia foi marcada para às 11h30, de maneira completamente virtual e sem os votos e presenças registrados na sessão anterior. Antes de anunciar o encerramento oficial da sessão, o deputado Glauber Braga (Psol-RJ) pediu tempo de liderança pelo partido, o que Lira afirmou que não concederia pois a sessão já estava encerrada.

Houve uma discussão entre os dois com participação da líder do partido na Casa, deputada Sâmia Bomfim (SP). Sâmia destacou que a sessão não havia sido oficialmente encerrada e, portanto, o tempo de liderança deveria ser concedido. Por fim, o tempo de fala foi concedido ao deputado.

As sessões desta quinta (14) e sexta (15) também serão on-line. Atualmente, o regimento interno da Câmara só permite a modalidade às segundas e sextas.

Pela tarde

A tarde no plenário foi dedicada à discussão dos destaques à PEC. Encerrados os destaques, a base apresentou um requerimento para a dispensa do intervalo regimental de cinco dias para a votação do segundo turno. A oposição tentou aprovar um requerimento de retirada de pauta do item, que foi rejeitado. A quebra de interstício foi aprovada por 327 votos a 27, e a Câmara seguiu para a discussão para o segundo turno.

O segundo turno começou no início da noite. Os partidos da base reiteraram o apoio ao projeto. Na oposição, as lideranças orientaram pela aprovação, alegando haver urgência para o aumento do valor dos auxílios sociais, mas criticaram a ausência de mecanismos que garantam a permanência do aumento. “Mesmo denunciando a prática politiqueira do governo Bolsonaro, orientamos sim pelo bem do povo brasileiro”, declarou Túlio Gadêlha (Rede-PE).

O Novo foi o único partido a orientar contra. “Infelizmente chegamos a esse momento de votar no segundo turno. (…) Eu gostaria que estivéssemos aqui, mas infelizmente o partido é o único partido que dormirá com a consciência limpa esta noite. Esta PEC vai botar a pé de cal na responsabilidade fiscal”, declarou seu líder Tiago Mitraud (Novo-MG).

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