A  Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (23) em dois turnos o texto-base da PEC 22/2011, de autoria do deputado Valtenir Pereira (MDB-MT), que institui o piso salarial dos agentes comunitários de saúde, bem como dos agentes de combate às endemias. Tratam-se por exemplo dos profissionais responsáveis por fiscalizar focos de procriação do mosquito da dengue.

Todas as bancadas orientaram em favor da proposta, com exceção do Novo, afirmando que a medida traria desemprego à categoria, considerando que o piso salarial se torna uma barreira na contratação. “Infelizmente, no Brasil, nós temos hoje milhares de jovens buscando emprego fora do país por conta dos pisos salariais”, declarou o vice-líder Marcel Van Hattem (Novo-RS).

A votação dessa PEC estava prevista para acontecer na sessão anterior, junto ao requerimento de urgência do piso salarial da enfermagem. A proposta, porém, foi adiada, e mantida na pauta desta quarta. Com a aprovação na Câmara, a proposta será enviada ao Senado.

A Câmara também aprovou em primeiro turno a PEC 517/2010, vinda do Senado. Esta, por sua vez, prevê a legalização da produção,  comercialização e utilização de radioisótopos por parte do mercado privado para a pesquisa e uso médicos, bem como a quebra do monopólio realizado pelo Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (Ipen). Antes de ser encaminhada ao Senado, o plenário ainda deve aprovar a PEC em segundo turno.

A proposta é vista pela bancada governista como uma forma de facilitar o acesso da população a tratamentos à base desses remédios utilizados principalmente no combate ao câncer. Sua fabricação, porém, se faz utilizando reatores nucleares multipropósito, uma tecnologia detida no Brasil apenas pelo Ipen. A expectativa é trazer importadoras para esse mercado.

Para a oposição, a PEC não apenas não vai reduzir o valor destas medicações, como pode comprometer o funcionamento do Ipen. “Os preços aumentarão para a sociedade brasileira. O que está em debate não é a capacidade do Ipen produzir esses medicamentos. (…) O Ipen tem hoje a busca de sua certificação de fábrica, mas vai perder. O Ipen propôs um modelo de produção que hoje funciona internacionalmente em vários países. Mas o governo não quis ouvir. O Ipen vai ser paralizado”, alertou a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ)