Previsto inicialmente para esta segunda-feira (10), a Câmara dos Deputados adiou a votação do requerimento de urgência do projeto de lei, de autoria do deputado Ricardo Barros (PP-PR), que estabelece a pena de 4 a 10 anos de reclusão pela publicação de pesquisas eleitorais divulgadas até 15 dias antes das eleições cujos resultados divergem além da margem de erro. O plenário da Câmara estava vazio. Além disso, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), não estava presente. A sessão foi relâmpago, durando apenas duas horas.

Para o governo, trata-se de um meio de impedir que o eleitor seja enganado. A oposição já teme que o projeto configure uma censura e uma retaliação contra resultados que não agradam o governo. O projeto foi proposto logo após o resultado do primeiro turno das eleições de 2022, quando resultados das pesquisas Ipec e Datafolha, os dois maiores institutos, atingiram a margem de erro para os candidatos Lula (PT) e Simone Tebet (MDB-MS), mas previam um desempenho bastante inferior para Jair Bolsonaro (PL), bem como para diversos de seus aliados nos governos estaduais.

De acordo com Ricardo Barros, falhas como estas configuram “um erro gravíssimo, já que esses levantamentos acabam manipulando e interferindo diretamente na escolha do eleitor, que muitas vezes se vê compelido a trocar seu candidato para fazer valer o voto útil”, conforme afirma na justificativa do projeto. Na sua avaliação, os institutos de pesquisa não conseguem mais acompanhar o eleitorado de direita.

O texto prevê que a pena será aplicada sobre o estatístico responsável pela pesquisa e também pelo responsável legal do instituto. “Urge estabelecer medidas legais que punam os institutos que erram demasiado ou intencionalmente para prejudicar qualquer candidatura”, declarou o deputado. Barros é líder do governo na Câmara, e segue orientação do presidente Jair Bolsonaro, que já atacava institutos de pesquisa em seus discursos antes mesmo das eleições.

Retaliação e censura

O projeto acionou o alerta nos blocos da oposição e da minoria, que enxergam o projeto como um caminho para que o governo comprometa a própria atividade dos institutos de pesquisa. “Esse projeto faz parecer que os institutos de pesquisa são videntes, e que a obrigação deles é adivinhar o futuro”, afirmou o líder da minoria, deputado Alencar Santana (PT-SP).

De acordo com o líder, o governo falha justamente em entender o objetivo das pesquisas eleitorais. “Os institutos de pesquisa, ao fazer o seu trabalho, informam a população sobre o sentimento político momentâneo. É um diagnóstico do presente, e não uma previsão do futuro”, ressaltou. Ao seu ver, o projeto configura “uma proposição altamente autoritária de censura”, e o objetivo na realidade é coagir os institutos a apresentar resultados que agradem ao governo.

Alencar Santana afirma que as críticas de Bolsonaro e seus aliados aos institutos de pesquisa não se deve de fato a uma preocupação com o impacto sobre o eleitor. “É uma medida de retaliação aos institutos que apontam para uma probabilidade de derrota do atual presidente e possibilidade de vitória do ex-presidente Lula”, declarou.

O projeto tramita na Câmara como Projeto de Lei 2567/2022. Se aprovada a urgência, o texto terá 30 dias para ser votado em plenário, votação que pode acontecer ainda na mesma sessão.