A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) o texto-base da Medida Provisória 1076/2021. Seu texto prevê o aumento no valor pago pelo programa Auxílio Brasil, que passa dos atuais R$ 220 para R$ 400. Esse aumento foi proposto pelo governo federal desde o início da atual gestão, e foi prometido em decorrência da aprovação da PEC dos Precatórios, que abriu espaço no teto de gastos para encaixar o programa no orçamento.

Trata-se de uma matéria de forte peso eleitoral para o presidente Jair Bolsonaro. Em meio à crise econômica, o auxílio de R$ 400 se apresentou como um dos motores do crescimento das intenções de voto de Bolsonaro nas últimas pesquisas. A medida já estava em pauta desde o início do mês de abril, mas sua votação foi constantemente postergada por não haver relator. No domingo (24), porém, o deputado João Roma (PL-BA) foi escolhido para assumir a relatoria.

Apesar de ser sucessor do Bolsa Família, a medida recebe críticas dos parlamentares de oposição. Na visão da bancada, o valor permanece abaixo do necessário para suprir o escopo do programa, e também faltam mecanismos para garantir com que o auxílio permaneça funcionando após o período eleitoral. A oposição considera que o valor ideal seria a partir dos R$ 600, e que o programa seja transformado em uma política de Estado, passando a funcionar permanentemente.

O projeto será enviado ao Senado, onde ainda passa por uma nova análise. Em seguida, começou a discussão sobre o Projeto de Lei 4576/2021, que altera as regras para a associação entre municípios com interesses em comum. O objetivo do projeto, que vem do Senado, é dar reconhecimento legal às associações municipais, como a Confederação Nacional dos Municípios, buscando preencher o vácuo jurídico existente no setor.

A discussão ocorre em meio à Marcha dos Prefeitos, que reúne prefeitos de mais de mil municípios no Congresso Nacional para defender o aumento da autonomia de seus entes federativos. O projeto recebeu apoio tanto da oposição quanto do governo.

O último item apreciado foi o Projeto de Lei 1998/2020, que regulamenta a prática de telemedicina no Brasil. O projeto é fruto da pandemia da covid-19, momento em que explodiu a demanda por atendimento de saúde à distância para que os pacientes pudessem obter atendimento sem romper com as medidas de isolamento social.

A ala governista considera o projeto uma medida necessária, tendo em vista se tratar de uma modalidade de atendimento que ganhou força nos últimos anos e carece de uma regulamentação. A oposição já afirma que, apesar do texto levar em consideração o debate com associações médicas, faltou o debate com conselhos de enfermagem, farmácia e fisioterapia. Por entender que seria necessário aprofundar o debate, os partidos de oposição propuseram adiar a votação. A proposta foi recusada, e o projeto aprovado.