Na sessão plenária da Câmara dos Deputados desta terça-feira (26), três projetos de teor religioso têm seus requerimentos de urgência pautados: um de autoria do deputado Pastor Sargento Isidório (Avante-BA), que proíbe edições no texto bíblico; um da deputada Soraya Manato (PTB-ES), que estabelece o Dia Nacional do Cristão; e outro do deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP), que estabelece o regramento para a liberdade religiosa no Brasil.

Os três projetos partiram de parlamentares da Frente Parlamentar Evangélica, mas apenas o primeiro passou pelo conhecimento de seu líder, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), que já foi relator do projeto. Segundo o deputado, o projeto é fruto de uma preocupação de seu autor com relação aos trechos da Bíblia que tratam da homossexualidade. Isidório se declara “ex-LGBT+”, e teme que sejam alterados os trechos que, ao seu ver, condenam a homossexualidade.

Sóstenes Cavalcante destaca que o projeto em questão pode ser o último de autoria de Isidório a ser discutido na Câmara. “Ele está no final de seu mandato, e não pretende se candidatar à reeleição. Ele quer que esse projeto seja parte do legado de sua passagem pela Casa”, relatou o parlamentar. Apesar de não ter participado dos demais projetos, Sóstenes afirma que estes ainda serão debatidos na bancada, e não descarta a possibilidade de prestar apoio.

No caso do projeto de Soraya Manato, que institui o Dia Nacional do Cristão no primeiro domingo de junho, a justificativa é a de que se trata de uma parcela populacional que representa 87% da sociedade brasileira. “Seus valores religiosos, éticos e morais constituem fundamento de alta expressão na constituição da sociedade brasileira, sendo oportuna a instituição de uma data comemorativa que os exalte e promova seu permanente fortalecimento”, justificou.

O projeto de Cezinha de Madureira, ex-líder da bancada evangélica, já se propõe a servir como uma “lei geral das religiões”. Seu texto prevê garantias ao ofício sacerdotal, bem como oficializa o reconhecimento de instituições vinculadas a entidades religiosas no Brasil e determina que casamentos realizados em entidades religiosas também terão efeitos civis.

O deputado afirma que o projeto busca preencher um vácuo jurídico no Brasil, onde a legislação de diversos setores passou por atualizações desde a publicação da Constituição de 1988, mas faltou uma atualização para as leis que tratam de religião. “Passados mais de 20 anos, podemos observar ao longo desse tempo fatos, discussões e decisões judiciais, inclusive de naturezas polêmicas, que amadureceram algumas ideias e teses necessárias à regulamentação constitucional da questão”, disse na justificativa.