A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (19) a ampliação das cotas para pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas nas vagas de concursos públicos federais. A votação foi feita na véspera do Dia da Consciência Negra, que, em 20 de novembro de 2024, será considerado um feriado nacional pela primeira vez.
Como o texto sofreu alterações, ele volta ao Senado Federal.
Aprovado pelo Senado em abril deste ano, o PL 1.958/2021, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), aumenta o percentual das cotas nos concursos públicos de 20% para 30%. Além de pretos e pardos, hoje contemplados com a reserva das vagas em concursos, o projeto estende a prerrogativa a quilombolas e indígenas. A proposta mantém a confirmação complementar à autodeclaração racial. Para coibir fraudes, a proposta prevê a padronização nacional das bancas de heteroidentificação, com participação de especialistas e garantia de recurso da decisão.
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Na Câmara, o projeto foi relatado pela deputada Carol Dartora (PT-RS). O texto foi aprovado por 241 votos a 94, com duas abstenções.
