O Plenário da Câmara dos Deputados cancelou a votação do texto-base do PL 5638/2020, que promove ações emergenciais destinadas ao setor de eventos, afetadas pela pandemia. O texto-base, que já havia sido aprovado por votação simbólico, terá de passar por nova votação.
O cancelamento da votação se deu após uma discussão entre o presidente Arthur Lira (PP-AL) e o líder do Democratas, Efraim Filho (PB), por conta de uma emenda do partido que incluiria parques temáticos no socorro previsto pelo PL. A proposta, que segundo Efraim já tinha acordo para discussão nas últimas semanas, acabou não sendo aceita por haver “inadequação financeira”.
Após intervenção do líder do DEM, Lira deu uma resposta em nome da mesa: “Pertine a vossa excelência a razão. A Mesa vai se pronunciar a respeito da questão de ordem de vossa excelência”, disse Lira “e cancela a votação do [PL] 5638, a pedido de vossa excelência”. E encerrou a sessão.
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A relatora do projeto é a deputada Renata Abreu (Podemos-SP). Em seu parecer, Renata foi a favor da aprovação do texto com alterações– entre eles, a inclusão do setor hoteleiro no pacote de socorro e a possibilidade de renegociação de dívidas por um programa de parcelamento especial.
Visão monocular
Antes desta discussão, a Câmara aprovou o Projeto de Lei 1.615/2019, que classifica a visão monocular como deficiência sensorial, do tipo visual. O PL nasceu no Senado Federal e chegou à Câmara com relatoria da deputada Luisa Canziani (PTB-PR). O texto vai à sanção.
A parlamentar, em seu parecer, buscou facilitar a sanção do texto. “Apenas com o objetivo de acelerar o processo legislativo, e visando a respeitar o princípio de economia processual, optamos por acolher o PL, nos termos aprovados pelo Senado Federal”, escreveu. “Dessa forma, evitamos seu retorno para nova análise daquela Casa Legislativa. Para tanto, faz-se necessário que rejeitemos os apensados, ainda que concordemos com vários de seus dispositivos”. São cinco projetos apensados ao texto rejeitados pela relatora.
PublicidadeMP 1004
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica, a Medida Provisória (MP) 1.004, que destina R$ 2,5 bilhões ao Ministério da Saúde para viabilizar o ingresso do Brasil no Covax Facitlity, iniciativa conjunta da Organização Mundial de Saúde (OMS) para acesso justo a equitativo das nações ao imunizante.
Não houve debates relativos ao texto – o relator, deputado Evair de Melo (PP-ES) votou pela manutenção do texto do Poder Executivo em sua totalidade. O texto da MP segue para o Senado, e deve ser aprovado até esta quarta-feira (3) para não perder a validade.
PL da compra das vacinas
Mais cedo, os parlamentares aprovaram, nesta terça-feira (2), o PL534/21 ,que regulamenta a compra das vacinas contra a covid-19 por estados, municípios e pela iniciativa privada. A proposta, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), foi aprovada em votação simbólica. O texto agora segue para sanção presidencial.
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