O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite de segunda-feira (4) projeto de lei que estabelece penas específicas para quem captar imagens, como fotografias ou vídeos, das partes íntimas de outra pessoa sem seu consentimento, como no caso de homens que discretamente fotografam mulheres por baixo de suas saias em transportes públicos. A prática é conhecida pelo termo inglês upskirting.
A punição para esse ato será equivalente àquela aplicada a quem produz, fotografa, filma ou registra, por qualquer meio, conteúdo com cenas de nudez, ato sexual ou libidinoso de caráter íntimo e privado, sem a autorização dos envolvidos: detenção de 6 meses a 1 ano e multa. O Projeto de Lei 583/20, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), foi relatado pela deputada Silvye Alves (União-GO). A proposta também exige que aparelhos celulares adotem uma tecnologia de acionamento rápido e discreto do “Disk 180”, canal de denúncia de violência contra a mulher.
A deputada Silvye Alves destacou que a legislação precisa acompanhar as novas realidades sociais e tecnológicas, como a prática de captura e divulgação não autorizada de imagens das partes íntimas, conhecida como upskirting. “Precisamos dar respostas às novas dinâmicas sociais e reforçar a importância do consentimento em todas as interações, especialmente aquelas que envolvem a captura de imagens”, afirmou.
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No entanto, o texto aprovado menciona a captura de “cenas sensuais ou libidosas” em locais públicos ou privados, mesmo quando as vítimas estão vestindo roupas que não expõem explicitamente suas partes íntimas, o que pode gerar ambiguidades na interpretação sobre o que seria considerado sensual ou libidinoso.
O autor da proposta, deputado José Guimarães, elogiou as mudanças feitas no texto original, como a inclusão de punição para esse tipo de crime no Código Penal. “Estamos aprovando um projeto fundamental na luta contra a violência contra a mulher. Esta também é uma forma de violência, encoberta, que ocorre em diversos lugares do país”, afirmou.
A procuradora da Mulher na Câmara, deputada Soraya Santos (PL-RJ), afirmou que a proposta representa um aprimoramento da Lei Carolina Dieckmann. “As leis devem ser questionadas quanto à sua efetividade”, declarou.
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