A Câmara dos Deputados aprovou em plenário, nesta terça-feira (6), projeto de lei de autoria do deputado Celso Russomanno (Republicanos-SP) que aumenta em seis meses o prazo final para instalação de microgeradores de energia solar sem a cobrança de taxas pelo uso da rede de distribuição elétrica. Com isso, o prazo para pleitear o subsídio tributário se estenderá até julho de 2023. O texto original, alterado pelos deputados, previa a prorrogação do período por um ano. O desconto é válido até 2045.

O relatório final ainda acrescenta a modalidade da microgeração de energia hidrelétrica, adotada em algumas propriedades rurais. O projeto reduz o custo para adoção desses equipamentos, havendo a expectativa de estimular a adoção dessa modalidade de produção energética. Existe, porém, uma preocupação da Agência Nacional de Energia Elétrica de aumento de R$ 5,4 bilhões no valor das contas de luz com a manutenção do subsídio. O texto vai ao Senado.

Para a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica, o relatório apresentado cria um sério problema fiscal no setor: “O cenário se agravou ainda mais na última semana, quando novos ‘jabutis’ inseridos no relatório do deputado federal Beto Pereira (PSDB-MS) acrescentam mais R$ 79 bilhões até 2045 na tarifa do consumidor. A cifra é adicional ao impacto de R$ 80,5 bilhões que a proposta já trazia com o texto original. Ou seja, a proposta atual enfia goela abaixo do consumidor um custo de R$ 159 bi”.

Em nota, a entidade acrescenta que “consumidor comum pagará por esta conta, mas sequer foi consultado. O lobby dos instaladores de painéis solares fala em ‘taxar o sol’, mas não explica que ricos se beneficiam e os pobres pagam a conta. Tudo isso enquanto a Geração Distribuída atinge patamar recorde na matriz elétrica com 15 GW, superando as próprias projeções de crescimento do segmento”.

Na avaliação da associação, trata-se de “uma manobra que tem sido vista como uma ‘pedalada’ no recém-criado Marco Legal da Geração Distribuída, que foi objeto de amplas e acaloradas discussões entre agentes do setor elétrico, parlamentares, entidades de defesa do consumidor e agência reguladora”.

O assunto já foi tópico de um Congresso em Foco Talk com especialistas, que pode ser visto aqui.