A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira(18) projeto de lei que muda as regras do fundo partidário. O texto segue para promulgação do presidente Jair Bolsonaro.
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O texto não estabelece valor para o fundo, que será definido na discussão do orçamento para o próximo ano.
A expectativa de boa parte dos partidos é a de que o valor de R$ 1,7 bilhão distribuído em 2018 seja reajustado acima da inflação para a eleição de 2020.
Os deputados rejeitaram a versão reduzida do PL aprovada pelo Senado na noite de terça-feira (17) e votaram o texto tal como ele havia saído da Câmara, mas com modificações menores.
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Um dos pontos de maior crítica foi removido pelos deputados na noite desta quarta-feira. O trecho retirava a obrigatoriedade dos partidos padronizarem suas prestações de contas no sistema online do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A falta de padronização dificultaria a transparência e o acesso aos dados de partidos pelo cidadão.
Outros três pontos foram excluídos no relatório do deputado Wilson Santiago (PTB-PB).
Foi rejeitado trecho que previa multa de 20% em prestações de contas irregulares somente se for comprovada a intenção de fraudar. Assim, a multa poderá ser aplicada inclusive se não houver essa intenção.
O deputado do PTB também retornou os prazos atuais de prestação de contas por parte dos partidos, em vez de apenas em junho do ano seguinte.
O último ponto com sugestão de exclusão é o que permitia aos partidos corrigirem erros formais e materiais, omissões ou atrasos em sua prestação de contas até o seu julgamento para evitar a rejeição das mesmas.
Versão rejeitada do Senado
Ao deliberar sobre a matéria na terça-feira, o Senado decidiu rejeitar quase que a integralidade do texto.
Os senadores mantiveram apenas o artigo que garante o financiamento das campanhas municipais do próximo ano para evitar que as novas regras permitissem o aumento dos gastos públicos e possíveis brechas para a prática de corrupção e caixa dois nas campanhas eleitorais.
O acordo para rejeitar a maior parte do texto recebido da Câmara foi construído na reunião de líderes do Senado como uma resposta às críticas da sociedade e dos próprios senadores que não concordavam com a matéria e planejavam obstruir a votação.
Os senadores argumentaram que, do jeito que veio da Câmara, o projeto de lei poderia inflar o fundo eleitoral e ainda reduzir a transparência desses recursos, por permitir, entre outras coisas, que os partidos políticos usassem essa verba para pagar advogados para candidatos e passagens aéreas a pessoas ligadas às siglas.
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