Na sessão plenária desta quarta-feira (1º), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) de Ivan Valente (Psol-SP) que estabelece os direitos dos entregadores de comida por aplicativo durante a pandemia da Covid-19. O projeto é o primeiro no Brasil a abordar os direitos da categoria, e recebeu apoio tanto da ala governista quanto da oposição.

O texto aprovado prevê o acesso dos entregadores de aplicativo às instalações sanitárias das empresas de plataformas. Também estabelece a obrigatoriedade de fornecimento de água a esses profissionais por parte das empresas, o direito ao contraditório quando houver expulsão do entregador no aplicativo e a obrigatoriedade das empresas de pagar por auxílio hospitalar aos entregadores atingidos pela covid-19.

Ivan Valente lamentou a demora para que o projeto fosse votado, tendo em vista que o objetivo era lidar com um fenômeno que já se aproxima de seu fim. “O projeto de certa forma envelheceu. Lamento que não tenhamos votado em dezembro ano passado”. Por conta do atraso, o deputado sugeriu que o projeto seja encaminhado diretamente ao plenário do Senado Federal, para que possa ser posto em prática em tempo útil.

Seu relator, Fábio Trad (PSD-MS), deu parecer favorável destacando a falta do apoio necessário aos entregadores diante da pandemia, momento em que ganharam maior importância para possibilitar a efetividade das políticas de isolamento social. “Não podemos ficar inertes em relação ao momento que vivem esses profissionais, que se vêem em uma situação extremamente vulnerável no momento da pandemia”, declarou.

A líder do Psol na Câmara,  Talíria Petrone (Psol-RJ), enfatizou a dificuldade da categoria em acessar direitos básicos. “Em um cenário dramático que o Brasil vive, em que a precarização do emprego atinge de forma muito dolorosa os trabalhadores brasileiros; os entregadores por aplicativo têm seus direitos sistematicamente negados, ainda mais em um momento de pandemia”, apontou.

A única bancada a orientar contra foi a do Novo, que, apesar do voto pela aprovação, abriu destaque solicitando a remoção do mecanismo que prevê a criação do de saúde pago pelas plataformas aos entregadores acometidos pela covid-19. “A gente continua entendendo que isso pode prejudicar inclusive os trabalhadores pelo fato de que isso pode gerar custos extras, aumentando o custo para as plataformas e no final das contas para os motoristas, ainda mais em um momento como esse em que estamos vivendo uma pressão em conta dos combustíveis”, afirmou Paulo Ganime (Novo-RJ), líder da bancada..

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