Por 473 votos a favor contra nove votos pela rejeição, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13) a PEC 11/2022. Vinda do Senado, ela determina que uma lei federal deverá estabelecer o piso salarial dos profissionais de enfermagem. Com isso, se altera a atual legislação sobre os servidores públicos da categoria, cujos salários são definidos pelos governos estaduais e municipais.

O objetivo da PEC é viabilizar o projeto de lei já aprovado nas duas casas que estabelece o piso salarial da enfermagem. Trata-se de uma antiga demanda desses profissionais, que ganharam destaque durante a pandemia da covid-19. Apesar do governo alegar dificuldade de encaixar no orçamento o aumento de custo previsto de R$ 16 bilhões para o pagamento dos novos salários, a PEC recebeu orientação favorável tanto da oposição quanto da base. A relatora da proposta foi Carmen Zanotto (Cidadania-SC), uma parlamentar oriunda da enfermagem.

A única bancada que se posicionou contra foi a do Novo, que também se manifestou de forma similar na votação do piso e do primeiro turno da PEC. Segundo seu líder, Tiago Mitraud (Novo-MG), a proposta pode comprometer a capacidade dos estados e municípios de arcar com os custos salariais da categoria, podendo haver também dificuldade no setor privado. O deputado ainda criticou o texto por entender que viola o princípio federativo.

Confira a seguir a lista de como votou cada parlamentar no segundo turno da PEC: