O Plenário da Câmara provou na terça-feira (10) um projeto de lei (PL 5671/2023) que estabelece diretrizes para a instalação de equipamentos e a implementação de medidas de segurança nas escolas, visando prevenir e combater a violência. Entre as inovações previstas está a exigência de que as escolas instalem “botão do pânico”, dispositivo que pode ser acionado emergencialmente para contatar autoridades diante de situação de violência. As instituições de ensino terão de oferecer treinamento aos seus funcionários para a utilização do dispositivo.
Segundo dados do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o número de violações registradas no ambiente escolar no país quase triplicou em apenas um ano, pulando de 20 mil casos em 2022 para mais de 50 mil em 2023.
A proposta, que agora será encaminhada ao Senado, é de autoria do deputado Alfredo Gaspar (União-AL) e foi aprovada na forma de um substitutivo elaborado pelo relator, deputado Alberto Fraga (PL-DF), coordenador da chamada bancada da bala.
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O Projeto de Lei 5671/23 prevê que pelo menos 2% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) sejam destinados a ações relacionadas a equipamentos e medidas de segurança, além da formação e treinamento de profissionais e servidores de segurança pública. Os fundos também poderão ser utilizados para assistência técnica.
Para ter acesso a esses recursos, estados e municípios deverão implementar programas de proteção e segurança escolar, assim como desenvolver planos para prevenir e combater a violência nas escolas.
O projeto estabelece que as escolas públicas e privadas devem implementar, no mínimo, as seguintes medidas de segurança:
Publicidade- Instalação de dispositivos emergenciais para acionar as autoridades competentes em casos de incidentes com múltiplas vítimas.
- Instalação de câmeras de videovigilância.
- Treinamento do pessoal responsável pela operação dos equipamentos de segurança.
- Criação de planos de prevenção e combate à violência escolar.
Além disso, os estados deverão criar áreas específicas dentro dos órgãos de inteligência de segurança pública para prevenir a violência nas escolas, inclusive no ambiente digital.
O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) manifestou preocupações com a instalação de dispositivos de vigilância, alertando que “a escola não deve se tornar um bunker”. Segundo ele, a presença excessiva de câmeras pode contribuir para a discriminação e o bullying. O deputado também expressou reservas quanto ao treinamento de pessoal para segurança, argumentando que os docentes precisam de atualização em práticas pedagógicas essenciais, não apenas em técnicas de segurança.
