A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (6), sete projetos de decreto legislativo (PDL) de autoria da Comissão de Relações Exteriores que firmam acordos internacionais. Os textos seguem para análise do Senado. A Casa, no entanto, ainda não iniciou os trabalhos legislativos e deve retomar as atividades na próxima semana.

Foram firmados acordos de serviços aéreos com o Catar e a República Dominicana. Entre Brasil e Camboja, o acordo foi de cooperação técnica, enquanto com a Tunísia na temática de ciência e tecnologia.

O Brasil também consolidou a Convenção sobre Facilitação do Tráfego Marítimo Internacional, da Organização Marítima Internacional (IMO), e respeitou as emendas tratadas pela organização. Com a Organização Mundial do Comércio (OMC), o governo firmou acordo sobre subsídios à pesca.

Na quarta-feira (5), o plenário da Câmara também aprovou projeto de lei que estabelece normas de proteção e resgate de animais, tanto individuais quanto silvestres, durante desastres ambientais. De autoria do Senado, o texto volta à casa para última análise e, em caso de aprovação, para sanção presidencial.