O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), antecipou para esta segunda-feira (20) a primeira sessão deliberativa da semana. A sessão está prevista para começar às 17h, após a reunião de Lira com líderes partidários para discutir uma reação aos constantes aumentos no preço dos combustíveis pela Petrobras.

Entre as propostas a serem discutidas por eles, estão a taxação dos lucros da companhia, mudanças na política de preços praticada pela empresa e a eventual abertura de uma CPI para investigar a estatal.

A pauta divulgada nesta segunda inclui acordos internacionais, medidas provisórias e requerimentos de urgência. Entre os 21 itens, estão:

– A Medida Provisória 1104/22 que permite o uso dos Fundos Garantidores Solidários (FGS) em qualquer operação financeira vinculada à atividade empresarial rural, inclusive aquelas realizadas no mercado de capitais;
– A Medida Provisória 1105/22 autoriza o saque extraordinário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), no valor de até R$ 1 mil por trabalhador. A retirada poderá ser realizada até 15 de dezembro de 2022;
– O texto do Senado para o Projeto de Lei 4401/21 (antigo PL 2303/15) prevê a regulamentação, por órgão do governo federal, da prestação de serviços de ativos virtuais;
– O texto do Senado para o Projeto de Lei 1561/20, que cria a Loteria da Saúde para financiar ações de combate à pandemia de Covid-19.

Os deputados também devem analisar os requerimentos que pedem urgência na tramitação do Projeto de Lei Complementar 178/21, que institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias, cria a Nota Fiscal Brasil Eletrônica (NFB-e) e a Declaração Fiscal Digital (DFD); e do Projeto de Lei Complementar (PLP) 200/19, que amplia o escopo de atuação da Empresa Simples de Crédito (ESC).