A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5) o texto-base da PEC 517/2010. Vinda do senado e de autoria de Álvaro Dias (Podemos-PR), a proposta prevê a quebra do monopólio estatal sobre a produção de radioisótopos, substâncias radioativas utilizadas na medicina para localizar focos de câncer. A PEC teve seu primeiro turno aprovado na semana anterior, e, com a aprovação em segundo turno, será enviada ao Senado.

Esta PEC foi elaborada com o intuito de diversificar a produção destas substâncias, hoje produzidas no reator nuclear do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (Ipen), em São Paulo, reduzindo seu preço a partir da concorrência. A oposição já teme que essa abertura possa atingir a integridade financeira do Ipen, tornando o Brasil dependente de importações e assim aumentando o preço em longo prazo.

O relator, deputado General Peternelli (União-SP), se pronunciou em favor do projeto. “O bom funcionamento da medicina nuclear nacional depende fundamentalmente dos radiofármacos produzidos pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen, reguladora do Ipen). Assim, toda e qualquer dificuldade enfrentada pela Cnen nessa área se reflete nas atividades da medicina nuclear do país”, considerou.

Henrique Fontana (PT-RS), vice-líder da minoria, já relembrou episódios em que a abertura de mercado resultou em aumento de preço dos produtos por conta da formação de oligopólios, como ocorreu com a produção de fertilizantes e de combustíveis. “Agora tragam isto para um produto que é essencial à vida. Para um produto que, se esse oligopólio privado exigir um preço dez vezes maior, o sistema público não terá alternativa a não ser comprar desses poucos fornecedores”, alertou.

Glauber Braga (Psol-RJ) ainda afirma desconfiar das intenções por trás da proposta. “O que justificaria essa abertura para o setor privado? (…) A tentativa de alguns de, em articulação com a bancada de Jair Bolsonaro, lucrar com essa história”, apontou, considerando que a proposta apenas restringiria os radiofármacos ao mercado do sudeste brasileiro. Peternelli rebateu. “O que estamos analisando aqui é a possibilidade de uma oferta maior de radiofármaco para toda a população brasileira”, reafirmou.