A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta quarta-feira (1) o projeto de lei 4.426 de 2023, que tem como objetivo zerar a fila do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Com o texto é criado o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social, que atualmente tem 1,6 milhão de pessoas aguardando uma decisão.
O projeto foi aprovado em votação simbólica na CAE e em seguida os senadores aprovaram a urgência para o texto. Agora, o projeto segue direto para o plenário do Senado, que deve votar o texto ainda nesta quarta-feira (1).
O relator do projeto, senador Weverton (PDT-MA), manteve o texto aprovado na Câmara no início de outubro. Leia aqui a íntegra do parecer. Com isso, os senadores querem garantir que o texto seja enviado direto para sanção.
O texto tem como origem a medida provisória 1.181 de 2023, enviada pelo governo em julho. Como ainda há um impasse entre os presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sobre o rito das MPs, o texto passou a ser analisado como projeto de lei.
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Entre as medidas dos projetos estão a redução do tempo de análise de processos e de realização de exames médico-periciais. Para isso, serão pagos bônus para servidores trabalharem horas além do expediente e também serão liberadas perícias por telemedicina. O impacto estimado é de no mínimo R$ 115 milhões.
As medidas serão válidas por 9 meses para os processos com prazo de análise maior do que 45 dias. Aqueles processos que já passaram do prazo e ainda não tiveram resposta também entrarão no programa.
PublicidadeSegundo os dados do INSS, até setembro eram 635,8 mil pessoas aguardando perícia médica. Outras 999,2 mil esperavam a análise administrativa.
Críticas da oposição
O relatório de Weverton foi criticado pelo líder da Oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN). Marinho criticou a criação de 2.243 cargos em comissão. Essa parte do projeto fez com que o senador pedisse vista na sessão de terça-feira (31) e adiar a votação por 24 horas.
“Nós estamos falando de 2.243 jabutis, pessoas que vão ser indicadas pelo Poder Executivo na sua discricionariedade”, disse Marinho na sessão de terça-feira (31).
O governo defendeu que os cargos não seriam jabutis, já que as alterações do projeto pedem a reorganização da estrutura de órgãos públicos. O senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do Governo no Senado, disse ter conversado com o Ministério da Gestão sobre o tema, que indicou que a criação dos cargos precisava continuar no texto.
No entanto, o projeto também reajusta o salário de policiais e bombeiros do Distrito Federal e prorroga contratos temporários de pessoal da Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas). Com o tema dos polícias do DF, parte da bancada da oposição pediu a Marinho para liberar a bancada, pois eles gostariam de votar a favor.
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