A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (6), projeto de lei (PL 3.670/2023) que propõe a eliminação do desconto do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e da contribuição previdenciária para trabalhadores aposentados. A proposta também obriga o Sistema Nacional de Emprego (Sine) a manter e divulgar uma lista de pessoas aposentadas aptas ao retorno ao mercado de trabalho. O texto seguirá para o Senado.

O PL 3.670/2023, apresentado pelo ex-senador Mauro Carvalho Junior, recebeu parecer favorável da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT).  Foi aprovada, por iniciativa da relatora, uma emenda para limitar o número de aposentados que ficariam isentos das contribuições. De acordo com Margareth, sem esse limite, a admissão de idosos poderia prejudicar jovens em busca de emprego.

Segundo o PL 3.670/2023, empresas com até dez empregados podem contratar uma pessoa aposentada e obter a isenção do FGTS e da contribuição previdenciária. Empresas com 11 a 20 trabalhadores ficam autorizadas a contratar até dois aposentados. No caso de empresas maiores, a isenção é limitada a 5% do total de funcionários.

De acordo com a proposta, a isenção do FGTS só vale para empresas que comprovem aumento no número total de empregados. Na hora da demissão do funcionário aposentado, a empresa fica dispensada de recolher o FGTS referente ao mês da rescisão e ao mês anterior. Também é dispensado o pagamento da indenização de 40% sobre todos os depósitos realizados durante a vigência do contrato.

Embora a votação tenha sido simbólica – sem declaração de voto -, o líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), pediu que se registrasse a sua posição contrária ao projeto. Para ele, o poder público deve priorizar o acesso de jovens ao mercado de trabalho. “Hoje, a taxa de desemprego na faixa acima de 60 anos é de 3%. Para jovens até 17 anos, é de 30%. Entendo o espírito da origem do projeto. Só chamo a atenção de que, na verdade, nosso problema maior é exatamente na garotada até 24 anos, que tem uma taxa de desemprego que vai de 17% a 30%”, disse.

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