Na esteira da discussão sobre transição energética e avançando na “pauta verde”, a Câmara dos Deputados avançou com o projeto de lei que institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten). A medida incentiva o desenvolvimento sustentável no país por meio de incentivo com recursos de créditos a empresas comprometidas com o projeto, as quais também poderão deduzir dívidas por meio do programa.

Outro projeto recentemente aprovado na Casa Baixa foi o Combustível do Futuro, que cria programas nacionais de diesel verde, de biometano e combustível sustentável de aviação (SAF). Além disso, a proposta ainda propõe aumento da concentração de biodiesel e de etanol no diesel e gasolina, respectivamente, como forma de diminuir as emissões de gases de efeito estufa. Ambos os textos seguem para o Senado.

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A discussão sobre a transição energética e desenvolvimento sustentável, que tem sido tratada no Congresso, é vista pelo Ministério de Minas e Energia como demonstração da vanguarda brasileira no tema. “O Brasil está muito focado e apostamos que a transição energética será um novo vetor de economia, assim como a energia será um grande fator de convergência entre os países”, disse o ministro Alexandre Silveira em fórum nos Estados Unidos.

O que é o Paten?

Relatado pela deputada Marussa Boldrin (MDB-GO), o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten) é um substitutivo aos PLs 327/21 e 5.174/23, cujos objetivos são: fomentar o financiamento de projetos de desenvolvimento sustentável, aproximar instituições financiadoras e das empresas interessadas e promover a geração e o uso consciente de energia de baixo carbono.

O texto considera projetos de desenvolvimento sustentável todos aqueles que se relacionem à execução de obras de infraestrutura, expansão ou implantação de parques de produção energética de matriz sustentável, pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica, desde que “mitiguem impactos ao meio ambiente”.

Entre os principais avanços da proposta, há a prioridade no desenvolvimento de combustíveis renováveis, como etanol, bioquerosene de aviação, biodiesel, biometano e energia com captura de carbono. Além disso, o projeto ainda prevê expansão de fontes de energia renováveis, eólica, solar, de biomassa e biogás, por exemplo.

Para garantir o risco do financiamento por instituições financiadoras a empresas com projetos aprovados pelo Programa, o Paten cria o Fundo Verde. Administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o fundo será composto por créditos que sejam titulares perante a União, isto é, com pedido aprovado pela Receita.

Aqueles que integrarem créditos ao Fundo Verde terão quotas de participação de valor equivalente ao montante. Apesar disso, as garantias do fundo não significam isenção das obrigações financeiras das instituições financiadoras. Conforme o projeto, municípios, estados e o Distrito Federal também poderão aderir ao Fundo Verde, por meio de convênio com a União, desde que “autorizem em lei específica a integralização de precatórios por eles expedidos e de créditos dos contribuintes referentes ao ICMS”. 

Combustível do Futuro 

O PL do Combustível do Futuro, relatado na Câmara por Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) e agora no Senado, cria programas de estímulo à produção de biocombustíveis, como o diesel verde e o combustível sustentável de aviação (SAF), além de dispor sobre a fiscalização e regulamentação sobre a estocagem de carbono e comercialização de combustíveis sintéticos.

Outro tema fundamental da proposta é a elevação do teor mínimo de etanol anidro na gasolina para 27% e o máximo em 35%, desde que constatada a viabilidade técnica da alteração. Atualmente, o valor mínimo está em 22%, ao passo que a concentração máxima de etanol permitida é de 27,5%.

A elevação do teor também se estende ao biodiesel no diesel. O teor atual é de 14% e, a partir de 2025, terá o acréscimo de um ponto percentual anualmente até atingir 20% em 2030, de acordo com as metas previstas no texto. Prevendo, ainda, autorização para o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aumentar o mencionado percentual para 25% (vinte e cinco por cento) a partir de 2031.

“É um projeto estratégico para que o Brasil consolide sua vocação agro, para que aprofunde a conquista da matriz energética limpa, renovável e sem paralelos no mundo e para termos uma matriz de biocombustíveis sem paralelos também”, aponta o relator.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, também vê a proposta com bons olhos. “Pretendemos avançar ainda mais na produção e uso do etanol por meio de políticas públicas como o Combustível do Futuro”, disse ao Congresso em Foco, referindo-se ao protagonismo do país na produção de etanol, o segundo maior produtor do mundo.

Quanto aos biocombustíveis, o SAF visa promover a descarbonização em relação ao querosene de aviação civil, reduzindo drasticamente as emissões de carbono. Segundo a proposta, a partir de 2027, os operadores aéreos serão obrigados a reduzir a emissão de gases do efeito estufa. A fiscalização e a elaboração dos métodos para constatar  a diminuição nas emissões será de atribuição da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

“Lançamos a pedra fundamental para o crescimento do SAF, o combustível sustentável de aviação. Importante notar que a indústria aeronáutica já planejou o seu caminho de descarbonização e já deixou claro que mais de 60% da redução das emissões só pode vir pelo caminho da mudança do combustível. Estamos no lugar certo e na hora certa, pois uma das rotas mais promissoras para a produção de SAF decorre do etanol”, destacou Evandro Gussi, presidente da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (UNICA).