Horas antes de entregar seu parecer da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da medida, faz uma última tentativa a fim de convencer o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a aumentar o valor do Fundo de Desenvolvimento Regional dos municípios. O incremento no montante é uma das principais reivindicações dos municípios no texto da reforma tributária.
Braga e Haddad se reúnem no final da manhã desta segunda-feira (23). Desde o começo das análises da reforma tributária no Senado, Braga tem mantido proximidade com Haddad, com quem se reúne semanalmente para tratar da questão. O relator tenta um ajuste extra de R$ 20 bilhões no fundo, no qual o governo tem se mantido disposto a colocar R$ 50 bilhões. O pedido de Braga é sustentado pela pressão dos municípios.
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Braga tem defendido que um eventual aumento no valor do Fundo de Desenvolvimento Regional poderá reduzir outras demandas pela inclusão de mais setores no sistema de tributação diferenciada, na medida em que se garante mecanismos para que estados e regiões possam ter uma política de desenvolvimento, reduzindo desigualdades econômicas e regionais. O argumento do relator é o mesmo usado por governadores, prefeitos e integrantes dos setores produtivos. Essa é a principal questão que Braga aguarda de Haddad para fechar o texto do parecer.
O relator da reforma tributária, Eduardo Braga (MDB-AM), deve apresentar seu parecer à PEC nesta terça-feira (24). O texto é o mais aguardado no Senado nesta semana e definirá como será o novo sistema tributário brasileiro. A entrega do parecer vem com atraso. Inicialmente, Braga queria finalizar seu relatório em 27 de setembro. Depois, adiou para 4 de outubro. Mas também não conseguiu cumprir essa meta. Os senadores devem votar a proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) apenas daqui a duas semanas.
Foram três meses de relatoria na CCJ e nove audiências públicas realizadas. Nelas, Braga ouviu demandas dos principais setores da economia, de prefeitos e governadores.
É nos municípios ,que acontecem todas as demandas,que o povo quer e precisa…No entanto é quem recebem a menor parcela,do bolo tributário… Já tive 3 mandatos de prefeito…fui presidente da associação de prefeitos 2 vezes, participei Associação Nacional da fundação da C NM…essa era a maior reinvindicação de tds prefeitos do Brasil… Até hj é descartada e municípios,sempre cm pires nas mãos,mendigando recursos… Obrigado por abrirem espaço prá ,colocar essa mais importante reinvincacao dois municípios brasileiros…Bom dia..