O presidente Jair Bolsonaro (PL) esteve presente, nesta quinta-feira (14), na sessão promulgação da PEC dos Auxílios, no Congresso Nacional. O chefe do Executivo caminhou a pé, do Palácio do Planalto até o plenário do Senado Federal.

Veja o momento da chegada do presidente ao plenário:

“Quero agradecer a este parlamento pelo dia de hoje, que contempla nossa população com propostas realmente saudáveis e bastante úteis para nossa população de maneira geral”, disse Bolsonaro.

Apelidada de “PEC Kamikaze”, a proposta prevê um gasto adicional de R$ 41,2 bilhões não previsto no Orçamento federal, a menos de três meses para as eleições gerais.

A PEC amplia os benefícios sociais e estabelece um estado de emergência ao país. Ela foi aprovada pela Câmara dos Deputados na noite da última quarta-feira (13). O Congresso também promulgou o texto que instituiu o piso nacional para a enfermagem.

O presidente Bolsonaro compareceu ao Congresso acompanhado o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, e os ministros de estado: Adolfo Sachsida (Ministério de Minas e Energia do Brasil), Bruno Bianco (Advocacia-geral da União), José Carlos Oliveira (Trabalho e Previdência), Ciro Nogueira (Casa Civil), Augusto Heleno (Segurança Institucional) e Célio Faria (Secretaria de Governo).

Além dos líderes do governo Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), da Câmara, Ricardo Barros (PP-PR) e do Congresso, Eduardo Gomes (PL-TO).

PEC dos Auxílios

A PEC dos benefícios foi votada em tempo recorde no Congresso. Isso porque a proposta é considerada prioridade pelo Governo. Bolsonaro tem pressa para iniciar os trâmites do pagamento dos programas e, assim, quer aumentar sua popularidade antes das eleições de outubro.

O texto aumenta o valor do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600, amplia o vale-gás, cria benefícios para taxistas e caminhoneiros.  O texto prevê o repasse de R$ 41 bilhões para benefícios sociais até o final do ano como forma de diminuir o impacto gerado pela alta nos combustíveis e pela inflação dos alimentos.

O texto da proposta de emenda prevê o repasse dos seguintes benefícios até o final deste ano:

• Ampliação do Auxílio Brasil, valor vai de R$ 400 para R$ 600 mensais. Estimativa de custo: R$ 26 bilhões;
• Implementação de um “voucher” pago aos caminhoneiros no valor de de R$ 1 mil. Estimativa de custo: R$ 5,4 bilhões;
• Ampliação do Auxílio-Gás, vai de R$ 53, para o valor de um botijão a cada dois meses. Estimativa de custo: R$ 1,05 bilhão;
• Compensação aos estados para atender a gratuidade, já prevista em lei, do transporte público aos idosos. Estimativa de custo: R$ 2,5 bilhões;
• Repasse de até R$ 3,8 bilhões, por meio de créditos tributários, para a manutenção da competitividade do etanol sobre a gasolina.
• Benefícios para taxistas devidamente registrados até 31 de maio de 2022. Estimativa de custo:  até R$ 2 bilhões;
• Alimenta Brasil: repasse de R$ 500 milhões ao programa Alimenta Brasil, que prevê a compra de alimentos produzidos por agricultores familiares e distribuição a famílias em insegurança alimentar, entre outras destinações

PEC da enfermagem

A proposta prevê que o piso salarial de profissionais de enfermagem será determinado por lei federal. Ela viabiliza o projeto que cria o piso salarial da enfermagem, uma vez que a atual legislação atribui aos estados e município a competência para legislar sobre seus respectivos servidores públicos.

A matéria era alvo de grande expectativa por parte dos enfermeiros, que desde o final dos anos 2000 pressionava o Congresso Nacional pela aprovação do piso salarial. A pauta ganhou os holofotes durante a pandemia e tem possui amplo apoio nas duas casas legislativas.

O PL aprovado, prevê piso mínimo inicial para enfermeiros no valor de R$ 4.750, a ser pago nacionalmente por serviços de saúde públicos e privados. Em relação à remuneração mínima dos demais profissionais, o texto fixa 70% do piso nacional dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem e 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras.

Pela PEC, a União, os estados e os municípios terão até o final deste ano para adequar a remuneração dos cargos e os planos de carreira.