O senador Márcio Bittar (MDB-AC), relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) Emergencial, disse nesta sexta-feira (26) ao Congresso em Foco que vai retirar de seu parecer o trecho que acaba com os investimentos mínimos constitucionais em saúde e educação. “Eu não posso ser um mau perdedor, não posso insistir em prejudicar outros itens porque ainda tem outros”.
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Hoje, os estados precisam destinar 12% da receita à saúde e 25% à educação. Os municípios devem vincular 15% da receita em saúde e 25% em educação. Já o governo federal é obrigado a não reduzir os investimentos nas duas áreas e o valor precisa ser corrigido pela inflação do ano anterior. “Não sou um mau perdedor, mas lamento que o Senado insista em sistema educacional falido e que na esmagadora maioria não põem os filhos lá, vão matricular os filhos na escola particular”, afirmou senador.
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Além da desvinculação nas duas áreas, a PEC cria condições fiscais para a volta do auxílio emergencial. O texto (íntegra) cria uma cláusula de calamidade pública para excluir os gastos com o benefício do teto de gastos, da regra de ouro e da meta de superávit primário. Após a aprovação da PEC, o presidente Jair Bolsonaro vai editar uma medida provisória que determina a volta do auxílio. Em live no Facebook nessa quinta-feira (25), Bolsonaro disse que o benefício deve valer R$ 250 e vai ser pago de março a junho.
O fim do piso para saúde e educação enfrenta forte resistência do Senado e adiou a votação da PEC, que antes estava prevista para quinta-feira (25) e agora está programada para a quarta-feira da semana que vem, dia 3 de março.
“Claro que ontem eu perdi. Eu não, quem defende a desvinculação, quem defende a devolução dos orçamentos para os seus donos, quem defende que dinheiro fácil vicia”, disse o emedebista.
Bittar vai apresentar até a próxima terça-feira (2) uma complementação de voto de seu parecer, quando vai analisar sugestões de mudanças. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e líderes definiram que a sessão de terça vai servir de debate para o texto e que a ideia é que a votação aconteça na quarta em dois turnos.
O senador culpou a esquerda pela retirada da desvinculação e disse que senadores de partidos de centro e direita também discordaram por medo da pressão popular.
“Tem um grupo da esquerda, que sabe o que está defendendo, estão defendendo nicho deles. Antes de chegarem ao poder, eles foram comendo pelas beiradas e eles comeram na saúde e educação. Quem controla a saúde e educação nos estados? É a esquerda. Na educação é uma coisa gritante, mesmo não estando no governo do estado, eles controlam um quarto do orçamento nos estados. Uma exceção ali, outra aqui. É um golpe, têm autonomia, estabilidade total independente do resultado e o orçamento carimbado. Outros entram nessa por medo da pressão. Os caras ficam mandando mensagem, ‘vou botar outdoor no meio da rua’. Bote mil, rapaz.”
A ideia de desvincular saúde e educação está no pacote original de ajuste fiscal elaborado pelo governo e adotado pelo Senado no final de 2019. Em vez de uma desvinculação total, o primeiro texto da PEC sugeria que fosse adotado um piso único que abarcaria tanto os gastos com a saúde, quanto os com a educação. Apesar disso, Bittar defendeu que a desvinculação fosse total e que não houvesse nenhum piso para essas áreas.
“Isso estava com a desvinculação, desindexação desde o começo, não foi uma ideia de ultima hora, está desde o começo no Pacto Federativo e na Emergencial, que acabou virando uma coisa só. Na verdade elas foram desidratando, sempre desidratando em uma negociação de puxa e encolhe para poder aproveitar o máximo possível. Eu disse desde o começo, desde a primeira vez, que concordava integralmente com a proposta que foi criada na Fazenda.”
E completou: “particularmente neste ponto eu disse muitas vezes que é antidemocrático essa intromissão nos estados e municipios, esse engessamento, invasão de competência em um pais democrático que nesse nível só tem no Brasil, não tem em outro lugar do mundo. Aumentamos os recursos [da educação] em 15 anos de 4,6% do PIB para 6,3% do PIB e estamos entre os 20 piores do mundo”.
O relator afirmou que vai manter os gatilhos fiscais, como a proibição de reajustes para salários de servidores públicos até o fim de 2023. “Vai aumentar salário em pandemia? Dá licença”.
“Esse mesmo time [que critica fim do piso para saúde e educação], eles acham que o Brasil decretando calamidade pública nacional, o servidor tem que ter aumento e foda-se o mundo, foda-se os 200 milhões de brasileiros que vão ter que pagar por isso.”
“Se o Brasil tiver que decretar estado de calamidade pública nacional, obviamente que não pode aumentar salário de ninguém. O sindicato que pedir isso é imoral”, criticou.
“Precisamos urgentemente aprovar que é para dar ao governo a possibilidade de poder editar uma medida provisória com crédito extraordinário, fora do teto, claro, é mais endividamento, para devolver para milhões de pessoas o mínimo de condição de comer. Mas ao mesmo tempo, precisa vir com algum grau de responsabilidade fiscal.”
As medidas de corte de gastos seriam acionadas quando a administração pública chegar a ter 95% da receita corrente líquida comprometida com despesas. Quando as despesas chegarem a 85% das receitas, o poder público, de forma opcional, pode acionar as medidas de contenção de gasto, mas precisa de autorização do Legislativo.
“Enquanto esse escopo for mantido, tenho que abaixar a cabeça, aceitar a derrota de ontem e salvar o que ainda é possível, os gatilhos, as emergências fiscais, os estados entrando também”, declarou Márcio Bittar.
O senador comentou sobre a entrada de estados nas medidas de ajuste fiscal. “Mesmo que eles tenham a opção de entrar, ontem mais uma vez, ou por má intenção, ou por mau mau-caratismo, houve senadores que disseram: ‘estão obrigando os estados’. Não estou obrigando porra nenhuma, é opcional, mas se não adere, a União não é avalista. Você não adere e ainda sou obrigado a ser teu avalista? Faz uma conta, não paga, a União, e portanto outros estados que não tem nada a ver com isso, vão pagar?”.
E completou: “mesmo chegando a 95%, que é a farra do dinheiro público, ainda tem a opção de não acionar os gatilhos, mas vai ter consequências”.
Após retirar o fim do piso para saúde e educação, o senador está otimista com a aprovação na semana que vem pelo plenário do Senado.
“Dá para salvar ainda coisas importantes. Aprova semana que vem. As pessoas não aguentam mais, não dá para chegar mais no final do mês, não é nem elas, o Brasil não aguenta chegar sem auxílio emergencial. Precisa vir com alguma contrapartida, vai endividar o país, corretamente, é o momento de fazer isso, mas ao mesmo tempo você não aperta o cinto da farra? A dívida do Brasil é fruto basicamente de que? Farra de dinheiro público”, declarou.
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