Barulho incômodo

Chegou ao Congresso a proposta de novas regras para controle das contas públicas. Será a primeira grande batalha do governo Lula, que ainda não sabe o tamanho da sua base parlamentar. No entanto, o projeto de lei complementar, entregue pelo ministro Fernando Haddad, já tem um fiador: Arthur Lira.

O presidente da Câmara prometeu empenho e disse que irá buscar apoio para aprovar o projeto até 10 de maio — e com placar superior aos 257 votos necessários. Para Lira, o texto deve ter, “por obrigação”, 308 votos, quórum mínimo para emendas constitucionais. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, fez coro e também se comprometeu a acelerar a tramitação e concluí-la no final de maio.

Lira foi peça fundamental do governo Bolsonaro, mas parece não ter encontrado problemas em fazer a transição para o governo Lula. Assumiu a tarefa de organizar a dispersa base governista na Câmara e dar ao petista sua primeira vitória, retomando o protagonismo que tinha na gestão anterior. O resultado é fundamental para o governo, mas também para Lira.

Ele quer deixar como marca de sua gestão a reforma tributária — com aprovação pela Câmara ainda neste semestre —, e votar as regras fiscais é pré-condição para isso. O governo e seus aliados terão, certamente, uma série de obstáculos. Mudanças na estrutura base do projeto podem inviabilizá-lo, e ainda não está claro onde está a “gordura” no texto a ser queimada nas negociações.

Já se fala, por exemplo, em preservar pontos da Lei de Responsabilidade Fiscal que a proposta anula, como punições caso as metas fiscais não sejam cumpridas, e parâmetros para contingenciamentos, a fim de readequar as despesas orçamentárias.

Há ainda pressão de setores do mercado financeiro, que não “compram” a ideia de Haddad e já mostram desconfiança. É o caso da gestora de investimentos ASA, que já questionou a metodologia para cálculo da receita —parâmetro que vai definir o limite de gastos, segundo o projeto. E não se pode esquecer do “fogo amigo”, o esforço que PT e partidos da esquerda provavelmente farão para afrouxar as regras e deixar o governo livre para gastar.

São dificuldades previstas. O que o governo não contava era ter de administrar essa negociação com uma CPI mista em andamento. A demissão do general Gonçalves Dias da chefia do GSI, depois da divulgação de vídeos do 8 de janeiro que o mostram no Planalto com invasores, tirou do governo a possibilidade de evitar a investigação parlamentar sobre a tentativa de golpe de Estado. Pior, coloca-o na incômoda posição de ter de dar explicações, quando, como óbvia vítima dos atentados, poderia emparedar o bolsonarismo.

Lula terá de contar com Lira e Pacheco para controlar as indicações partidárias dos integrantes da comissão e reduzir danos. Nessa articulação, precisará, sobretudo, dos partidos de centro para equilibrar a guerra de narrativas que a CPI vai desencadear. A oposição radical ganhou um palco, além das redes sociais — que já domina com anos-luz de vantagem sobre o PT e o governo.