O deputado Capitão Augusto (PL-SP), presidente da Frente Parlamentar da Segurança Pública (conhecida como bancada da bala), encaminhou um ofício ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e outro à Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitando que seja anulada a decisão da justiça eleitoral que proíbe o porte de armas em locais próximos às zonas eleitorais durante a votação nas eleições de 2022.

A proibição se deu a pedido dos partidos de oposição, que temem pela escalada de violência que já se apresenta desde antes do início das campanhas eleitorais. O ministro Ricardo Lewandowski, relator da matéria, defendeu a proibição, alegando em seu voto que “armas e votos são elementos que não se misturam”. Existe também o esforço de parte da Câmara dos Deputados para tornar permanente a proibição.

Capitão Augusto já afirma nos ofícios que o porte de arma é um “meio necessário à proteção da própria vida diante da exposição aos criminosos” e também uma “medida de absoluta necessidade para salvaguardar a sua vida e dos demais cidadãos” caso se vejam “diante do dever de agir em defesa da ordem pública, ainda que não estejam de serviço”.

O líder da bancada da bala ainda alega que a decisão do TSE inviabiliza o voto dos militares das forças armadas e das forças de segurança que estiverem escalados para serviço no dia das eleições. A afirmação, porém, não condiz com o que foi determinado pela corte eleitoral, que abriu exceção para militares em serviço e para aqueles que forem acionados para atender ocorrência nas zonas eleitorais.