Em meio à discussão que corre na Câmara dos Deputados sobre a PEC 206/2019, que institui mensalidades nas universidades públicas para alunos de maior poder aquisitivo, a deputada Tabata Amaral (PSB-SP) propôs um modelo de cobranças para ex-alunos de alta renda, com maior aceitação na oposição. O autor da PEC, deputado General Peternelli (União-SP), afirma gostar do modelo proposto pela deputada.

No modelo de Peternelli, cada curso das universidades passa a ter uma mensalidade, de forma similar ao que ocorre no ensino privado. Estudantes sem capacidade de arcar com o custo poderão solicitar bolsas ou até mesmo a gratuidade do ensino, e o pedido será avaliado por uma comissão interna, que fará a análise da situação econômica do candidato para definir o valor da bolsa.

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O modelo de Tabata Amaral já é similar ao adotado em universidades australianas: o ensino é gratuito para todos os estudantes. Terminada a graduação, aqueles que conseguirem empregos com alta remuneração devem entregar parte dos salários à universidade. Ex-alunos que não consigam empregos ou que venham a receber salário abaixo do estipulado em regulação ficam livres de pagar.

O texto da deputada ainda se encontra em fase de elaboração, e já era defendido por ela antes do início da discussão da PEC 206. “Temos um problema de financiamento do ensino superior, e venho lutando para que possamos recompor os recursos públicos. Além disso, entendo que a gente vai precisar de recursos privados para termos universidades boas para os alunos, que ofereçam pesquisas de ponta”, explicou ao Congresso em Foco.

Peternelli já conta que sua proposta busca levantar recursos para ciência e tecnologia, bem como estabelecer um mecanismo de distribuição de renda. “Eu sempre ouvi de todos os deputados que os ricos devem pagar mais do que os pobres, que a distribuição de renda é muito importante. Toda hora se escuta falar em taxar grandes fortunas, mas elas dificilmente serão taxadas”, relatou.

A cobrança de mensalidades, porém, preocupa Tabata e demais parlamentares da oposição. “Tem uma questão muito séria que diz respeito ao acesso. O texto diz que o valor das mensalidades vai ser definido pelos reitores. Acontece que os reitores nesse momento estão sem dinheiro para pagar as contas de limpeza e de luz. Essa PEC coloca a bomba no colo deles, e pode fazer com que cobrem taxas pensando não na ampla inclusão, mas no problema que eles têm para fechar as contas”, alertou a deputada.

Com a atribuição das mensalidades aos reitores, Tabata Amaral ainda teme que outras políticas de inclusão, como as cotas raciais e para estudantes de escolas públicas, fiquem prejudicadas. “Tem ainda o segundo problema que é o que a gente vê hoje nos Estados Unidos: o endividamento de jovens, que enfrentam dificuldades para iniciar suas carreiras enquanto arcam com essas dívidas. Isso acaba inclusive acarretando em problemas psicológicos”, acrescenta.

Na versão que se encontra em elaboração por Tabata, a definição das cobranças fica a cargo do Poder Executivo. “Com isso, a decisão fica na mão de quem está sob pressão da sociedade para pensar no bem coletivo. A nossa ideia não é trazer um cheque em branco com uma bomba nos reitores, mas sim uma proposição inicial”, esclarece.

A alternativa de Tabata foi mal vista nas redes sociais, chegando a aparecer nos 10 primeiros trending topics do Twitter na última quarta-feira (25). No parlamento, porém, possui maior aceitação por juntar apoio de parte da oposição e também dos próprios defensores da PEC 206. Entre os apoiadores, está o próprio General Peternelli.

“Acho ótimo, é como um pagamento posterior da mensalidade. Não vejo problema nisso. (…) Eu gosto dessa ideia de pagar somente proporcional ao quanto ganha, porque algumas pessoas se formam em um mesmo curso e ganham bem, outras ganham mal. Sempre tem esse contexto diferenciado”, avaliou o parlamentar, que defende a inclusão da alternativa de Tabata Amaral como apenso à sua proposta.