A Comissão Mista da Medida Provisória (MP) 1.172/2023, a qual faz a análise da MP enviada pelo presidente Lula (PT) que aumenta o salário mínimo, promove duas audiências públicas na terça-feira (1) e na quarta-feira (2). As duas audiências são abertas ao público, a partir das 14h.
Para o evento da terça-feira foram chamados representantes do Fórum das Centrais Sindicais (FCS), da Confederação Nacional do Comércio (CNC), do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Na quarta-feira foram convidados representantes dos ministérios do Trabalho, da Fazenda, da Previdência e do Desenvolvimento Social e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
A MP do salário mínimo elevou o valor para R$ 1.320 no dia 1º de maio, o quê representa um aumento de 2,8% em comparação ao valor de R$ 1.302 estabelecido no início do ano. Essa medida provisória suspendeu a tramitação da MP 1.143/2022, editada no governo de Jair Bolsonaro, a qual estabelecia o valor fixo do salário mínimo em R$ 1.302.
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O texto precisa ser avaliado pela Comissão Mista e ser votado até o dia 28 de agosto, pois perderá a validade. O senador Eduardo Gomes (PL-TO) é o presidente da Comissão Mista da Medida Provisória (MP) 1.172/2023, o deputado Merlong Solano (PT-PI) é o relator e o deputado Samuel Viana (PL-MG) é o vice-presidente da comissão.
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